Cartório - São Bento Baixo - Nova Veneza | Civil, Notas
O Escrivania de Paz do Distrito de São Bento Baixo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São Bento Baixo na cidade de Nova Veneza - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.580-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Cláudia Regina Dadam Gomes (Interino) , em exercício desde 05/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3436-9174 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Conselheiro Pedro Bortolotto, 481, 481 - Sala 01 - CEP 88867-000, bairro São Bento Baixo. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Cláudia Regina Dadam Gomes | Titular da delegação | 05/12/2024 — em exercício |
| Nereci Vargas Pereira | Titular da delegação | 22/07/2024 — 06/12/2024 |
| Marina Moura Lisboa Carneiro de Farias Carvalho | Titular da delegação | 09/01/2024 — 10/06/2024 |
| Nereci Vargas Pereira | Titular da delegação | 07/10/2015 — 06/12/2024 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Natielli Daminelli de Oliveira | 05/12/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 06/12/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/05/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. INTERINO PROVISÓRIO ATO GP N. 1210 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Tabelionato de Notas e de Protesto, da Comarca de Timbó, a Marina Moura Lisboa Ca eiro de Farias Carvalho e, por consequência, homologa a renúncia tácita à delegação da Escrivania De Paz Do Distrito De São Bento Baixo da Comarca de Criciúma - CNS n. 105809, ficando esta condic… |
| 24/05/2022 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/11/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.889 | R$ 301.292,89 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.874 | R$ 221.254,02 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.974 | R$ 357.336,33 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.486 | R$ 1.148.566,60 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 6.017 | R$ 1.407.463,76 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.752 | R$ 1.228.627,48 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.497 | R$ 1.239.254,83 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.551 | R$ 1.232.596,56 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 6.590 | R$ 1.027.443,52 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 7.269 | R$ 955.771,69 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 7.145 | R$ 902.223,90 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 5.927 | R$ 616.037,17 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 11.693 | R$ 625.125,69 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 8.250 | R$ 477.988,03 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.369 | R$ 534.788,85 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.586 | R$ 453.618,85 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 6.571 | R$ 477.914,27 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 7.589 | R$ 430.590,91 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 8.660 | R$ 477.601,56 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 11.990 | R$ 280.080,09 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 10.501 | R$ 196.321,71 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 9.889 | R$ 145.570,14 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 11.274 | R$ 149.431,73 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 8.321 | R$ 137.492,34 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 11.796 | R$ 152.113,90 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 10.051 | R$ 77.792,74 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 6.579 | R$ 96.951,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 8.486 | R$ 97.421,72 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 12.129 | R$ 107.262,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 6.132 | R$ 97.054,68 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.568 | R$ 14.956,92 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 684 | R$ 11.134,56 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.163 | R$ 18.152,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.561 | R$ 12.130,21 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.190 | R$ 19.684,79 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.210 | R$ 14.486,36 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 5.000 | R$ 11.700,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 18.025 | R$ 19.900,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 8.549 | R$ 10.458,00 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
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