Cartório - Centro - Eunapolis | Civil

O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Eunápolis - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.082-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Julianne Siqueira Magalhães (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é André Magalhães Alves Pereira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 3261-2735 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Dom Pedro Ii, Nº 25 - CEP 45820081, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JULIANNE SIQUEIRA MAGALHÃES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/08/2011	PROVIDO	PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, …
31/08/2011	PROVIDO	PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, …
11/03/2011	PROVIDO	DECISÃO/OFÍCIO Nº ________/2011 Nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000, em 12/07/2010, declarou-se a vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Eunápolis, BA (CNS 01.082-7), serventia oficializada. Naquela oportunidade, a declaração decorreu da ausência de documentos capazes de comprovar a regularidade do ingresso na atividade registradora. No presente recurso (evento 20, PET…
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.361	R$ 871.510,74
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.008	R$ 657.448,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024	10.338	R$ 645.687,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.308	R$ 568.088,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.876	R$ 558.966,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.981	R$ 522.705,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.307	R$ 473.801,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.751	R$ 395.007,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.286	R$ 370.458,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.796	R$ 347.766,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.646	R$ 400.231,02
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.079	R$ 274.855,11
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.053	R$ 385.809,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.531	R$ 354.668,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.934	R$ 342.290,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.423	R$ 130.684,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.371	R$ 136.261,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.040	R$ 93.024,29
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.483	R$ 82.297,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.615	R$ 80.637,13
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.223	R$ 69.281,12
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.077	R$ 79.677,74
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.551	R$ 73.042,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.255	R$ 70.206,48
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.906	R$ 75.664,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.565	R$ 63.201,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.631	R$ 59.283,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.931	R$ 42.589,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.064	R$ 18.153,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.926	R$ 17.733,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.916	R$ 17.101,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.725	R$ 12.925,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.610	R$ 15.117,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.360	R$ 13.440,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	956	R$ 10.809,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.193	R$ 11.999,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.959	R$ 9.303,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.416	R$ 17.113,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.609	R$ 14.982,29

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

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