Cartório - Centro - Muquém do São Francisco | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Muquem do São Francisco é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muquém de São Francisco - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.674-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Dominique Oliveira Novaes Teixeira (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Josiane Rocha Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99810-4487 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Vereador Alcântara de Souza Maia, 22 - CEP 47115-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
25/08/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/07/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	840	R$ 36.808,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	461	R$ 91.996,57
De 01/07/2024 até 31/12/2024	438	R$ 70.661,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	519	R$ 74.339,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023	406	R$ 56.530,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	693	R$ 77.101,38
De 01/07/2022 até 31/12/2022	742	R$ 62.050,44
De 01/01/2022 até 30/06/2022	806	R$ 60.939,34
De 01/07/2021 até 31/12/2021	697	R$ 56.427,74
De 01/01/2021 até 30/06/2021	902	R$ 56.351,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020	355	R$ 37.758,39
De 01/01/2020 até 30/06/2020	355	R$ 37.758,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	424	R$ 13.897,02
De 01/01/2019 até 30/06/2019	369	R$ 12.113,54
De 01/07/2018 até 31/12/2018	348	R$ 15.154,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	253	R$ 14.882,15
De 01/07/2017 até 31/12/2017	414	R$ 7.259,26
De 01/01/2017 até 30/06/2017	156	R$ 5.107,25
De 01/07/2016 até 31/12/2016	156	R$ 5.107,25
De 01/01/2016 até 30/06/2016	173	R$ 5.031,69
De 01/07/2015 até 31/12/2015	172	R$ 4.480,73
De 01/01/2015 até 30/06/2015	204	R$ 6.102,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	234	R$ 6.130,55
De 01/01/2014 até 30/06/2014	138	R$ 3.886,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013	108	R$ 2.650,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	34	R$ 1.206,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	169	R$ 4.443,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	193	R$ 3.317,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	150	R$ 1.028,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	101	R$ 857,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	67	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	84	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	81	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	100	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	67	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	80	R$ 360,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	98	R$ 204,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	84	R$ 74,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	169	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	135	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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