Cartório - Centro - Sao Felix do Tocantins | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório de São Felix do Tocantins-TO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Félix do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.741-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Hélio Fernandes da Silva Júnior (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99266-9360 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Dr. Rubinho, sn, quadra 23, lote 12 - CEP 77605000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
12/07/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
22/01/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/02/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que pela Portaria nº 09/96 de 08 de outubro de 1996 o interessado foi designado para res…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.292	R$ 488.707,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.787	R$ 263.367,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.736	R$ 302.280,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.972	R$ 334.533,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	285	R$ 79.200,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	206	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	295	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	284	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	270	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	270	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	221	R$ 61.253,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	168	R$ 60.950,26
De 01/07/2019 até 31/12/2019	280	R$ 55.131,38
De 01/01/2019 até 30/06/2019	213	R$ 39.515,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	191	R$ 38.671,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	46	R$ 32.886,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017	59	R$ 33.398,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	30	R$ 32.648,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	53	R$ 28.173,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	50	R$ 29.599,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	56	R$ 25.351,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	26	R$ 23.400,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	76	R$ 2.884,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	52	R$ 4.948,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	23	R$ 828,51
De 01/01/2013 até 30/06/2013	50	R$ 1.015,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	52	R$ 1.124,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	56	R$ 1.026,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	51	R$ 971,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011	55	R$ 907,04
De 01/07/2010 até 31/12/2010	37	R$ 1.093,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	51	R$ 1.258,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	34	R$ 231,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	118	R$ 1.337,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	13	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	53	R$ 3.580,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	79	R$ 1.120,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	71	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	21	R$ 130,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 12,70
Ata notarial	R$ 411,83
Autenticação com verificação eletrônica	R$ 9,10
Autenticação de documento (por página)	R$ 5,15
Certidão ou traslado (até 3 páginas)	R$ 56,15
Convenção de condomínio	R$ 839,32
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 139,65
Procuração para o INSS	R$ 44,12
Procuração/substabelecimento/revogação	R$ 88,35
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 5,15
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,30
Testamento/divórcio/inventário (sem bens)	R$ 344,84

Como chegar

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