Cartório - Centro - Serra do Navio | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório de Registros Públicos e Tabelionato é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Vila Primária na cidade de Serra do Navio - AP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.509-0 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Leandro Teixeira Leite (Interino) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (96) 98425-6176 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Tv Bc 6, 199 - CEP 68948-000, bairro Vila Primária. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
02/02/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/01/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/02/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.050	R$ 657.493,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.422	R$ 511.684,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.095	R$ 506.814,69
De 01/01/2024 até 30/06/2024	868	R$ 258.624,84
De 01/07/2023 até 31/12/2023	653	R$ 16.516,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.150	R$ 67.060,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.225	R$ 24.422,11
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.116	R$ 22.797,81
De 01/07/2021 até 31/12/2021	910	R$ 31.245,87
De 01/01/2021 até 30/06/2021	827	R$ 17.853,21
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.301	R$ 22.760,35
De 01/01/2020 até 30/06/2020	865	R$ 11.615,96
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.050	R$ 14.758,05
De 01/01/2019 até 30/06/2019	412	R$ 10.811,26
De 01/07/2018 até 31/12/2018	529	R$ 11.094,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018	672	R$ 31.588,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.152	R$ 14.148,38
De 01/01/2017 até 30/06/2017	720	R$ 12.499,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	642	R$ 14.496,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	622	R$ 45.157,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	374	R$ 7.670,86
De 01/01/2015 até 30/06/2015	287	R$ 18.506,56
De 01/07/2014 até 31/12/2014	186	R$ 7.287,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	173	R$ 5.781,04
De 01/07/2013 até 31/12/2013	200	R$ 3.198,88
De 01/01/2013 até 30/06/2013	125	R$ 2.358,47
De 01/07/2012 até 31/12/2012	130	R$ 1.985,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	189	R$ 1.985,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	183	R$ 1.835,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	296	R$ 2.320,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	162	R$ 1.850,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	180	R$ 900,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	900	R$ 900,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	900	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	300	R$ 800,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	300	R$ 800,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	300	R$ 800,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	200	R$ 600,00

Tabela de emolumentos — AP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 80,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 190,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 180,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 50,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 180,00
Escritura sem valor declarado	R$ 180,00
Procuração geral	R$ 75,00
Procuração para o INSS	R$ 30,00
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 280,00
União estável	R$ 180,00

Como chegar

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