Cartório - Centro - Cascavel | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil Pedro Balieiro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Cascavel - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.562-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Pedro Augusto dos Santos Balieiro Anastacio (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 98148-3501 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Eufrasio Dantas, 614 - CEP 62850-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
01/02/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi investido na função de Oficial do Registro Civil do distrito de Gu…
24/01/2010	VAGO	Em documentação encaminhada pelo TJ-CE, Portaria n° 002/91, Francisco Edvar Rodrigues Pontes foi nomeado interinamente.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.671	R$ 217.863,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025	19.235	R$ 219.691,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	18.762	R$ 209.112,89
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.899	R$ 116.629,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.309	R$ 72.423,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.715	R$ 61.075,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.068	R$ 47.781,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.537	R$ 47.508,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.829	R$ 48.417,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.341	R$ 50.685,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.512	R$ 53.458,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.019	R$ 31.320,09
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.756	R$ 21.333,34
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.360	R$ 13.555,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.571	R$ 1.593,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.211	R$ 8.211,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.192	R$ 11.173,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.338	R$ 13.263,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.612	R$ 14.277,04
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.599	R$ 4.173,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.345	R$ 6.626,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.255	R$ 6.761,96
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.128	R$ 6.315,43
De 01/01/2014 até 30/06/2014	246	R$ 1.303,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.148	R$ 7.173,72
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.243	R$ 7.002,61
De 01/07/2012 até 31/12/2012	860	R$ 5.472,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.140	R$ 6.296,49
De 01/07/2011 até 31/12/2011	909	R$ 5.242,29
De 01/01/2011 até 30/06/2011	939	R$ 4.766,96
De 01/07/2010 até 31/12/2010	885	R$ 3.946,36
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.329	R$ 4.700,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	879	R$ 5.677,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	650	R$ 3.117,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	300	R$ 2.800,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	390	R$ 3.422,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	390	R$ 527,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	980	R$ 7.322,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	845	R$ 6.445,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	930	R$ 6.756,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital e Mate idade Nossa Senhora das Graças — Cascavel - CE

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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