Cartório - Marcílio de Noronha - Viana | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e Tabelionado da Sede da Comarca de Viana é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Marcílio de Noronha na cidade de Viana - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.460-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sophie Helene Rodrigues Porto (Titular) , em exercício desde 02/04/2019, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (27) 3344-2121 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em A. Hozache Ferreira Brant, sn., edifício 2, sala 29, 2º piso - Extracenter Viana - Próximo Ao Banco Bradesco - CEP 29135334, bairro Marcílio de Noronha. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
24/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
04/04/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/02/2011	VAGO	Trata-se de informação encaminhada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 04, INF18, DOC19), na qual relata que Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Viana/ES (CNS 02.460-4) encontra-se VAGO em razão da designação precária e sem concurso público do Sr. Saint-Clair José do Nascimento. Esclarece que tal fato decorre de determinação do Conselho Superior da Magist…
07/11/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de manifestação apresentada por SAINT-CLAIRE JOSÉ DO NASCIMENTO e CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA contra decisão que determinou fossem incluídas na relação de pendências judiciais as serventias dos requerentes, tendo em vista a impetração do Mandado de Segurança 27.571/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Afirmam os requerentes que o julgamento do MS 27.571/DF em nada prejudica seu direit…
14/08/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o CARTORIO DE TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE VIANA-ES, CNS 02.460-4, foi declarado provido sob o seguinte fundamento: “Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cu…
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	50.454	R$ 1.383.199,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	61.989	R$ 1.535.888,88
De 01/07/2024 até 31/12/2024	64.054	R$ 1.740.577,08
De 01/01/2024 até 30/06/2024	62.811	R$ 1.330.557,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	62.137	R$ 1.196.853,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	62.039	R$ 1.178.942,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022	61.365	R$ 1.067.812,16
De 01/01/2022 até 30/06/2022	62.975	R$ 961.011,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021	67.750	R$ 1.046.454,32
De 01/01/2021 até 30/06/2021	60.824	R$ 742.087,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020	68.012	R$ 774.535,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	50.075	R$ 545.066,41
De 01/07/2019 até 31/12/2019	64.849	R$ 646.334,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019	64.556	R$ 739.035,79
De 01/07/2018 até 31/12/2018	71.764	R$ 760.599,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018	71.956	R$ 779.407,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017	77.228	R$ 899.418,49
De 01/01/2017 até 30/06/2017	70.467	R$ 779.824,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016	75.052	R$ 759.891,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	83.900	R$ 817.932,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	84.480	R$ 685.243,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	89.610	R$ 772.769,82
De 01/07/2014 até 31/12/2014	93.344	R$ 781.196,80
De 01/01/2014 até 30/06/2014	92.714	R$ 609.001,27
De 01/07/2013 até 31/12/2013	99.020	R$ 656.603,41
De 01/01/2013 até 30/06/2013	87.953	R$ 547.794,02
De 01/07/2012 até 31/12/2012	91.120	R$ 599.359,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012	101.923	R$ 582.963,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011	96.681	R$ 520.792,51
De 01/01/2011 até 30/06/2011	85.165	R$ 401.660,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	117.216	R$ 428.022,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	65.484	R$ 303.055,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	85.752	R$ 318.823,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	77.328	R$ 272.646,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	110.448	R$ 338.371,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	51.666	R$ 238.192,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007	57.162	R$ 253.350,09
De 01/01/2007 até 30/06/2007	45.509	R$ 190.115,05
De 01/01/2006 até 31/12/2006	77.801	R$ 327.804,05
De 01/01/2005 até 31/12/2005	28.677	R$ 188.251,16

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

Como chegar

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