Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Rio Preto | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Rio Preto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.476-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cristiano Luttembarck Coutinho (Titular) , em exercício desde 12/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 98851-8003 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Godofredo Cândido Almeida, 90 A - CEP 35815-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
17/02/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/02/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a impugnante, Sra. TANIA MARA QUINTAO GONÇALVES, requer sua preservação no cargo de Escrivã Substituta do cartório de Registro Civil e de Nota…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	680	R$ 16.851,94
De 01/01/2025 até 30/06/2025	680	R$ 26.888,10
De 01/07/2024 até 31/12/2024	976	R$ 50.182,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024	915	R$ 16.459,43
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.041	R$ 16.604,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.246	R$ 16.632,66
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.326	R$ 20.393,01
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.232	R$ 19.706,01
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.264	R$ 15.121,94
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.007	R$ 11.068,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	938	R$ 11.575,24
De 01/01/2020 até 30/06/2020	818	R$ 9.501,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.421	R$ 16.536,76
De 01/01/2019 até 30/06/2019	862	R$ 10.323,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018	870	R$ 12.304,43
De 01/01/2018 até 30/06/2018	988	R$ 13.477,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.016	R$ 12.802,82
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.208	R$ 20.303,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.127	R$ 15.771,85
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.202	R$ 13.952,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	592	R$ 8.344,88
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.126	R$ 14.359,52
De 01/07/2014 até 31/12/2014	700	R$ 9.285,77
De 01/01/2014 até 30/06/2014	720	R$ 7.209,47
De 01/07/2013 até 31/12/2013	971	R$ 8.882,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013	854	R$ 8.273,69
De 01/07/2012 até 31/12/2012	932	R$ 7.275,12
De 01/01/2012 até 30/06/2012	748	R$ 8.457,99
De 01/07/2011 até 31/12/2011	695	R$ 5.437,39
De 01/01/2011 até 30/06/2011	653	R$ 5.776,33
De 01/07/2010 até 31/12/2010	477	R$ 4.736,46
De 01/01/2010 até 30/06/2010	766	R$ 5.698,24
De 01/07/2009 até 31/12/2009	571	R$ 4.370,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	566	R$ 4.924,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008	652	R$ 4.823,63
De 01/01/2008 até 30/06/2008	636	R$ 6.558,55
De 01/07/2007 até 31/12/2007	582	R$ 5.980,72
De 01/01/2007 até 30/06/2007	623	R$ 11.481,84
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.293	R$ 10.281,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.626	R$ 11.588,18

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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