Cartório - Braga - Cabo Frio | Civil

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E INTERDIÇÕES DE CABO FRIO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Braga na cidade de Cabo Frio - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.254-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt (Titular) , em exercício desde 18/02/2005, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Cleysse Rosa e Silva Mesquita Furtado.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (22) 3057-0759 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Florisbela Rosa da Penha, 105 - Loja 1 - CEP 28908050, bairro Braga. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	12.590	R$ 1.576.425,47
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.860	R$ 1.613.364,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.436	R$ 1.799.773,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.643	R$ 1.610.519,70
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.661	R$ 1.436.861,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.811	R$ 1.411.808,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.294	R$ 1.150.839,79
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.841	R$ 1.226.857,58
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.277	R$ 1.287.078,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021	10.209	R$ 1.117.824,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.665	R$ 886.349,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.915	R$ 629.338,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	11.821	R$ 1.147.588,35
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.672	R$ 1.076.420,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.781	R$ 1.105.779,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018	12.117	R$ 1.042.659,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.818	R$ 1.015.157,18
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.659	R$ 1.006.619,92
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.965	R$ 1.089.269,09
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.825	R$ 1.020.775,47
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.501	R$ 1.076.526,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.588	R$ 1.035.315,18
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.374	R$ 1.017.717,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.261	R$ 944.040,34
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.280	R$ 603.111,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.846	R$ 524.274,57
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.250	R$ 428.170,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	14.211	R$ 445.539,97
De 01/07/2011 até 31/12/2011	14.252	R$ 424.567,63
De 01/01/2011 até 30/06/2011	14.257	R$ 414.504,16
De 01/07/2010 até 31/12/2010	14.300	R$ 413.359,94
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11.534	R$ 365.454,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	11.527	R$ 354.257,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009	12.338	R$ 333.764,31
De 01/07/2008 até 31/12/2008	12.299	R$ 297.256,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.727	R$ 252.805,66
De 01/07/2007 até 31/12/2007	10.479	R$ 251.213,63
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.911	R$ 254.301,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	19.720	R$ 419.799,71
De 01/01/2005 até 31/12/2005	17.509	R$ 376.864,38

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Como chegar

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