Cartório - Centro - Acarapé | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais, Protesto , Registro de Imóveis, Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas e Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Acarape - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.653-5 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Silvanira Lopes Rocha (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Eduardo Alves Pontes.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99779-6330 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jose Cristino N° 374 - CEP 62785-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Silvanira Lopes Rocha | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| KARINE MARIA DE FREITAS | 17/08/2022 | Ativo |
| Eduardo Alves Pontes | 19/11/2015 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 21/11/2010 | PROVIDO | Por meio do INF19438 (evento 11382), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará presta informações relativas à serventia de CNS 14.582-1, apresentando documentos e noticiando que o Cartório de Notas e Registros Públicos de Acarapé (CE) consta no sistema de informações sob dois códigos: 01.653-5 e 14.582-1. Recomenda seja excluída a serventia de CNS 14.582-1. É o relatório. Considerando: i) a duplici… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.835 | R$ 121.076,32 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.923 | R$ 98.852,49 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.399 | R$ 79.846,17 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.193 | R$ 87.645,29 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.347 | R$ 108.393,96 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.426 | R$ 79.765,96 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.786 | R$ 90.569,59 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.860 | R$ 72.227,96 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.444 | R$ 58.252,63 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.483 | R$ 34.102,10 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.738 | R$ 50.379,11 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.431 | R$ 16.266,13 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.553 | R$ 70.210,01 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.908 | R$ 72.779,39 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.864 | R$ 73.379,16 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.906 | R$ 42.193,76 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.699 | R$ 46.145,53 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.761 | R$ 34.055,54 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.904 | R$ 54.603,82 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 5.792 | R$ 48.840,96 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 5.290 | R$ 58.999,25 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.800 | R$ 52.331,67 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.484 | R$ 75.932,58 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.893 | R$ 55.497,17 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.591 | R$ 66.155,47 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.908 | R$ 32.263,45 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4.824 | R$ 54.406,02 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.218 | R$ 39.623,72 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 3.830 | R$ 37.399,45 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.566 | R$ 30.785,88 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.840 | R$ 28.918,92 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 4.120 | R$ 27.181,56 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.146 | R$ 22.865,93 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.940 | R$ 10.865,74 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.194 | R$ 25.953,45 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.492 | R$ 20.184,50 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 2.631 | R$ 15.062,75 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.287 | R$ 10.282,02 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 3.744 | R$ 24.250,36 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 4.053 | R$ 20.228,75 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
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