Cartório - Bom Despacho - Itaparica | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaparica é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Alto do Santo Antônio na cidade de Itaparica - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.356-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maurício José Minho Gonçalves (Titular) , em exercício desde 14/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Evandro Barros Ferreira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (71) 99951-9651 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Santo Antônio dos Navegantes, 58 - Térreo - CEP 44460-000, bairro Alto do Santo Antônio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
19/07/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MAURÍCIO JOSÉ MINHO GONÇALVES.
17/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Decisão do CNJ no PCA 200810000021537.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.745	R$ 949.307,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.712	R$ 1.064.949,10
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.000	R$ 769.612,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	286	R$ 13.285,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	243	R$ 10.390,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	259	R$ 10.695,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	262	R$ 10.645,58
De 01/01/2022 até 30/06/2022	208	R$ 7.955,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	287	R$ 10.108,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	219	R$ 7.854,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	247	R$ 8.421,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	115	R$ 4.080,82
De 01/07/2019 até 31/12/2019	151	R$ 4.720,76
De 01/01/2019 até 30/06/2019	197	R$ 6.991,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	279	R$ 9.076,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018	241	R$ 8.279,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017	451	R$ 18.093,84
De 01/01/2017 até 30/06/2017	178	R$ 6.739,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	89	R$ 9.059,23
De 01/01/2016 até 30/06/2016	247	R$ 12.841,25
De 01/07/2015 até 31/12/2015	205	R$ 10.370,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015	119	R$ 8.114,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	205	R$ 10.370,72
De 01/01/2014 até 30/06/2014	247	R$ 12.841,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013	238	R$ 11.081,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	124	R$ 6.450,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	164	R$ 8.118,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	85	R$ 3.774,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	141	R$ 2.538,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	81	R$ 499,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar

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