Cartório - Jardim do Jockey - Lauro de Freitas | Civil

O Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim do Jockey na cidade de Lauro de Freitas - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.660-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sérgio de Souza Vitorio (Titular) , em exercício desde 15/07/1996, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Queila Martins de Oliveira Lima.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (71) 3024-1770 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Recife - Quadra D, Lote 77, Nº 72 - CEP 42702560, bairro Jardim do Jockey. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 13:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
05/09/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e do sistema Justiça Aberta. Consta dos regi…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.017	R$ 587.388,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.373	R$ 551.355,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.594	R$ 523.728,33
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.090	R$ 425.733,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.928	R$ 406.705,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.952	R$ 315.595,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.915	R$ 390.039,93
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.974	R$ 245.036,77
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.623	R$ 248.673,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.550	R$ 241.665,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.424	R$ 272.979,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.776	R$ 214.483,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.859	R$ 335.444,07
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.330	R$ 316.205,53
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.421	R$ 346.415,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.416	R$ 269.080,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.548	R$ 287.621,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.479	R$ 223.307,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.271	R$ 171.707,32
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.879	R$ 155.860,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.968	R$ 166.032,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.927	R$ 136.716,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.397	R$ 199.378,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.168	R$ 184.248,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.560	R$ 172.444,74
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.740	R$ 133.577,85
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.974	R$ 73.366,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.879	R$ 29.017,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.876	R$ 24.172,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.152	R$ 20.343,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.988	R$ 18.786,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.909	R$ 15.156,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.280	R$ 19.964,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.117	R$ 16.485,92
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.117	R$ 15.234,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.558	R$ 12.806,39
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.951	R$ 24.613,36
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.126	R$ 12.767,59
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.970	R$ 24.607,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.896	R$ 21.695,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar

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