Cartório - Centro - Cabaceiras do Paraguacu | Civil, Notas

O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CABECEIRAS DO PARAGUAÇU é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Cabaceiras do Paraguaçu - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.805-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Roque Mascarenhas Serra (Titular) , em exercício desde 24/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Roquelina Vieira Serra da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (71) 99411-5584 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Castro Alves, S/n - CEP 44345000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	790	R$ 35.290,79
De 01/01/2025 até 30/06/2025	737	R$ 30.873,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024	658	R$ 26.054,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024	696	R$ 27.321,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023	737	R$ 34.585,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023	664	R$ 25.725,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.503	R$ 37.043,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.565	R$ 30.474,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.685	R$ 31.908,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.903	R$ 32.169,42
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.510	R$ 14.386,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.701	R$ 8.942,03
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.490	R$ 16.362,53
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.557	R$ 30.561,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.776	R$ 29.242,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.895	R$ 29.232,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.471	R$ 26.158,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.102	R$ 31.192,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	756	R$ 27.714,24
De 01/01/2016 até 30/06/2016	673	R$ 26.648,49
De 01/07/2015 até 31/12/2015	804	R$ 29.395,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015	647	R$ 25.163,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	760	R$ 27.480,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014	737	R$ 25.186,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	869	R$ 32.123,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	765	R$ 24.133,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	440	R$ 6.460,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	274	R$ 1.110,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	276	R$ 1.020,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	447	R$ 1.778,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	384	R$ 1.500,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	447	R$ 1.776,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	367	R$ 1.488,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	427	R$ 1.620,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	480	R$ 1.950,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	463	R$ 1.800,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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