Cartório - Centro - Crateus | Civil, Notas

O Cart Reg Civil do Dist Judiciario de Oiticica é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Crateús - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.713-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jose Washington Batista de Araujo (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99171-4270 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em PRAÇA DO CARTÓRIO, SNº - Proximo da Estrada de Ferro - CEP 63720-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
10/05/2024	INATIVA	Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024.
29/08/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Considerando que o Provimento nº 03/2023/CGJCE, DJe de 31/01/2023, determinou a desativação do serviço do RCPN DO DIST. OITICICA, bem como a sua anexação provisória ao RCPN DO DIST. POTI, ambos da Comarca de Crateús, esta efetivada por meio da Portaria nº 04/2023, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para "INATIVA".
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “Essa Serventia foi declarada v…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	0	R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	45	R$ 2.355,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	20	R$ 1.046,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	27	R$ 1.276,29
De 01/01/2021 até 30/06/2021	22	R$ 1.039,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	18	R$ 815,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020	19	R$ 860,89
De 01/07/2019 até 31/12/2019	28	R$ 1.268,68
De 01/01/2019 até 30/06/2019	29	R$ 1.247,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	37	R$ 1.472,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	15	R$ 597,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	25	R$ 995,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	23	R$ 915,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	24	R$ 852,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	25	R$ 887,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015	22	R$ 705,76
De 01/01/2015 até 30/06/2015	26	R$ 834,08
De 01/07/2014 até 31/12/2014	28	R$ 862,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014	26	R$ 801,06
De 01/07/2013 até 31/12/2013	27	R$ 831,87
De 01/01/2013 até 30/06/2013	30	R$ 876,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	24	R$ 653,52
De 01/01/2012 até 30/06/2012	30	R$ 816,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	21	R$ 541,59
De 01/01/2011 até 30/06/2011	22	R$ 567,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	35	R$ 815,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11	R$ 256,19
De 01/07/2009 até 31/12/2009	15	R$ 349,35
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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