Cartório - Centro - Assis | Notas, Protesto

O 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Assis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Assis - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.164-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lourival Gama da Silva (Titular) , em exercício desde 01/06/2005, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Eduardo Pereira de Moraes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3302-1597 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Floriano Peixoto, 695 - CEP 19800-011, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 e 17:00 às 19:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	84.147	R$ 3.309.914,07
De 01/01/2025 até 30/06/2025	82.540	R$ 2.716.129,25
De 01/07/2024 até 31/12/2024	74.027	R$ 2.996.182,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	78.694	R$ 2.482.534,40
De 01/07/2023 até 31/12/2023	99.570	R$ 2.925.598,11
De 01/01/2023 até 30/06/2023	85.080	R$ 2.652.056,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	93.336	R$ 2.936.201,07
De 01/01/2022 até 30/06/2022	89.658	R$ 2.386.809,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	100.107	R$ 2.578.112,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021	77.137	R$ 1.911.798,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	88.397	R$ 2.398.613,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020	66.103	R$ 1.563.869,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019	78.024	R$ 2.017.558,94
De 01/01/2019 até 30/06/2019	74.917	R$ 1.814.197,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018	80.412	R$ 2.157.687,56
De 01/01/2018 até 30/06/2018	85.865	R$ 1.685.876,51
De 01/07/2017 até 31/12/2017	90.571	R$ 2.002.360,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	88.704	R$ 1.772.477,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	100.797	R$ 1.899.306,36
De 01/01/2016 até 30/06/2016	95.531	R$ 1.738.079,74
De 01/07/2015 até 31/12/2015	92.935	R$ 1.779.307,45
De 01/01/2015 até 30/06/2015	78.658	R$ 1.310.822,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	85.181	R$ 1.436.772,28
De 01/01/2014 até 30/06/2014	79.257	R$ 1.288.624,82
De 01/07/2013 até 31/12/2013	74.914	R$ 1.248.448,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	54.431	R$ 1.065.583,64
De 01/07/2012 até 31/12/2012	59.682	R$ 1.117.087,65
De 01/01/2012 até 30/06/2012	75.909	R$ 1.019.155,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011	68.904	R$ 1.141.311,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	68.016	R$ 990.164,48
De 01/07/2010 até 31/12/2010	66.504	R$ 789.510,59
De 01/01/2010 até 30/06/2010	67.899	R$ 789.329,82
De 01/07/2009 até 31/12/2009	61.246	R$ 512.013,54
De 01/01/2009 até 30/06/2009	58.146	R$ 458.492,74
De 01/07/2008 até 31/12/2008	70.205	R$ 447.756,81
De 01/01/2008 até 30/06/2008	70.061	R$ 418.980,66
De 01/07/2007 até 31/12/2007	69.524	R$ 448.218,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	84.089	R$ 422.761,15
De 01/01/2006 até 31/12/2006	149.690	R$ 787.218,55
De 01/01/2005 até 31/12/2005	155.374	R$ 820.866,71

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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