De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivÃduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta.  […]
Você sabe o que significa a Certidão Negativa Criminal? Assim, como as demais certidões negativas, utilizadas em diversas esferas da vida civil, a Certidão Negativa surge para comprovar a inexistência de pendências sobre uma pessoa. Neste caso, um documento será gerado informando sobre a ausência de crimes. Assim, dentro da certidão constarão diversas informações sobre a ausência […]
O tabelião de notas é um profissional responsável pelo Tabelionato de Notas, e que é precisa ser da área do direito, com fé pública. É ele o responsável por realizar a autenticação de fatos e escrever qualquer tipo de contratos e documentos dentro do ambiente de trabalho. A principal diferença do tabelião está em ele ser considerado um conselheiro imparcial. […]
O registro de imóveis é um dos processos mais fundamentais para garantir a segurança jurÃdica de uma propriedade. Realizado nos cartórios de registro de imóveis, este procedimento não apenas confirma a titularidade do bem, mas também previne futuros litÃgios e assegura a valorização do patrimônio. Neste artigo, vamos abordar com profundidade todas as etapas e […]
O reconhecimento de firmas é uma declaração, na qual o notário (também pode ser um de seus substitutos e escreventes), que confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Atualmente há duas formas para se reconhecer firma: semelhança ou autenticidade. No reconhecimento por semelhança, a assinatura é comparada com uma ficha de assinatura que a pessoa tem […]
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim Belval é um cartório que atua desde 04/10/1966 no bairro Jardim Belval da cidade de Barueri - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.