Para que serve um apostilamento de documentos?

Certidões e documentos

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O apostilamento de documentos é um serviço regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tem o objetivo de simplificar o processo que envolve a obtenção de cidadania estrangeira ou mesmo os estudos em outro país. 

Com o processo de apostilamento é possível que não seja mais necessário a legalização dos documentos por parte do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a fim de que tenham validade nos países que participam da Convenção da Haia. Neste caso, os cartórios brasileiros estão, desde o ano de 2016, responsáveis por chancelar a autenticidade dos documentos emitidos por autoridades brasileiras. 

Para que seja feito a autenticidade é necessário levar em consideração a Convenção de Haia, uma convenção internacional que leva o nome da cidade holandesa da Haia, e que foi assinada pelo Brasil em 2015. A convenção tem o objetivo de desburocratizar o reconhecimento, de forma mútua, dos documentos legais. Ao todo, 112 países firmaram o acordo que busca facilitar o processo que envolve a legalização de documentação para ser apresentado em outros países 

Assim, de acordo com a apostila, a anotação deve ser feito pelo tabelião brasileiro em um cartório, a fim de confirmar a autenticidade dos documentos, que podem ser atos notariais, como escrituras e outras certidões emitidas por cartório, ou até mesmo documentos administrativos fornecidos por órgãos públicos e atos privados, como procurações particulares. 

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, para facilitar ainda mais o processo, o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), que está disponível no site do CNJ. A partir da apostila, todo o processo de legalização será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado, que terá um QR Code por meio do qual será possível ter acesso ao documento original. 

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1 comentários em “Para que serve um apostilamento de documentos?”
  • Rosangela Costa Faria says:

    Pedi um apostilamento, paguei, não recebi nenhum e-mail de confirmação, nada. Já foi descontado no cartão de crédito. Como sei que o documento está sendo feito e quanto tempo de mora?

    30/11/2023 at 6:43 pm
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