Cartório - Honório Roldão - Presidente Figueiredo | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Tabelionato de Notas e Registros Públicos da Comarca de Presidente Figueiredo/am é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Presidente Figueiredo - AM. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.455-6 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AM e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sérgio Luiz Barbosa Silva (Titular) , em exercício desde 15/12/2020, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Junia Nascimento de Almeida.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (92) 99159-1414 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Sucupira, 49 - CEP 69720-051, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
05/03/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
15/01/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/12/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.477, migre-se o Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Presidente Figueiredo - AM (CNS 00.455-6) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Amazonas e intime-se a requerida. Cópia do presente servirá como OFÍ…
26/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do Judicial e Anexos de Presidente Figueiredo/AM, CNS 00.455-6 (evento 5056) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuí…
12/07/2010	VAGO	Em primeiro lugar observo que o prazo previsto no artigo 54 da Lei n. 9.784/1999 não se aplica para a declaração de nulidade de ato administrativo ilegal, mas tão somente aos atos anuláveis. Há reiteradas decisões do C. Supremo Tribunal Federal no sentido de que na atual ordem constitucional a investidura na titularidade de unidade do serviço extrajudicial, cuja vacância tenha ocorrido após a prom…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	15.157	R$ 1.071.457,37
De 01/01/2025 até 30/06/2025	16.281	R$ 1.010.998,52
De 01/07/2024 até 31/12/2024	15.156	R$ 1.022.440,45
De 01/01/2024 até 30/06/2024	16.065	R$ 841.644,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	18.423	R$ 610.528,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	14.922	R$ 440.407,12
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.197	R$ 339.475,09
De 01/01/2022 até 30/06/2022	13.479	R$ 405.415,06
De 01/07/2021 até 31/12/2021	15.647	R$ 345.061,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.805	R$ 202.950,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.258	R$ 344.180,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.746	R$ 180.281,76
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.400	R$ 245.705,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	11.669	R$ 241.165,51
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.986	R$ 335.115,73
De 01/01/2018 até 30/06/2018	16.325	R$ 316.792,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.910	R$ 364.344,54
De 01/01/2017 até 30/06/2017	17.327	R$ 256.480,62
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.440	R$ 287.787,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.475	R$ 397.639,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.002	R$ 305.243,18
De 01/01/2015 até 30/06/2015	13.367	R$ 346.301,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	13.032	R$ 395.303,93
De 01/01/2014 até 30/06/2014	13.627	R$ 408.202,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	13.386	R$ 319.420,03
De 01/01/2013 até 30/06/2013	13.631	R$ 247.355,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	11.128	R$ 260.557,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.964	R$ 172.757,98
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.771	R$ 189.642,17
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.477	R$ 168.866,71
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.040	R$ 84.611,57
De 01/01/2010 até 30/06/2010	10.475	R$ 269.108,21
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.521	R$ 150.032,65
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.005	R$ 86.910,34
De 01/07/2008 até 31/12/2008	10.204	R$ 99.974,96
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.235	R$ 137.815,68
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.595	R$ 96.457,14
De 01/01/2007 até 30/06/2007	13.344	R$ 14.000,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.488	R$ 22.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	8.300	R$ 15.000,00

Tabela de emolumentos — AM

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AM e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 52,25
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 8,83
Certidão ou traslado	R$ 52,25
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração para o INSS	R$ 36,57
Procuração/substabelecimento	R$ 73,15
Reconhecimento de firma	R$ 8,83
Testamento público	R$ 696,47
União estável	R$ 209,00

Como chegar

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