Cartório - Jardim Primaveira - Rio do Oeste | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim Primaveira na cidade de Rio do Oeste - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.035-9 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Débora Arsand (Interino) , em exercício desde 01/11/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Stefanie Iria Bertoldi Guber.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3543-0051 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 7 de Setembro, nº 1530 - Sala 01, - CEP 89180-000, bairro Jardim Primaveira. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
01/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/10/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
14/01/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/01/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Instalação da serventia em 13/01/2016 e transmissão do acervo de notas da Escrivania de Paz, que foi desativada por conta desdobro, para o Tabelionato de Notas e Protesto.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.877	R$ 460.391,15
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.101	R$ 348.432,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.277	R$ 359.028,17
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.716	R$ 341.599,84
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.677	R$ 224.050,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.557	R$ 306.516,36
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.952	R$ 279.513,99
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.979	R$ 258.430,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.550	R$ 276.073,06
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.722	R$ 241.634,91
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.018	R$ 201.076,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.308	R$ 151.077,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.474	R$ 171.888,53
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.957	R$ 183.448,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.622	R$ 156.966,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.770	R$ 150.244,69
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.981	R$ 143.311,09
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.891	R$ 160.101,32
De 01/07/2016 até 31/12/2016	7.990	R$ 171.661,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.767	R$ 101.059,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	0	R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	0	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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