Cartório - Acássias do Rio Verde - Jaiba | Civil, Notas, Protesto

O Registro Civil com Atribuição Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos de Jaíba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Acácias do Rio Verde na cidade de Jaíba - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.407-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Álvaro Fernando de Souza (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Selma Amélia de Souza Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99198-5505 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Cesar Lima, 20 - CEP 39508-000, bairro Acácias do Rio Verde. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
09/02/2011	VAGO	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Cartório de Notas e Registro Civil de Jaíba, MG (CNS 03.407-4) contra decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010 que declarou provida a serventia. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço está vago em razão de pedido de exoneração da então titular, Sra. Marli …
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	40.885	R$ 1.023.914,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	36.521	R$ 791.725,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024	36.230	R$ 955.887,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024	25.421	R$ 492.722,96
De 01/07/2023 até 31/12/2023	27.397	R$ 627.500,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	25.227	R$ 626.471,15
De 01/07/2022 até 31/12/2022	27.304	R$ 522.844,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022	24.321	R$ 466.589,12
De 01/07/2021 até 31/12/2021	26.593	R$ 461.083,80
De 01/01/2021 até 30/06/2021	25.827	R$ 331.449,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020	27.778	R$ 376.997,77
De 01/01/2020 até 30/06/2020	20.248	R$ 283.809,43
De 01/07/2019 até 31/12/2019	19.588	R$ 266.462,21
De 01/01/2019 até 30/06/2019	19.658	R$ 229.760,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	22.366	R$ 215.116,44
De 01/01/2018 até 30/06/2018	23.880	R$ 235.409,07
De 01/07/2017 até 31/12/2017	21.776	R$ 234.084,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	20.288	R$ 174.852,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	19.456	R$ 203.764,59
De 01/01/2016 até 30/06/2016	18.211	R$ 247.201,61
De 01/07/2015 até 31/12/2015	22.214	R$ 238.106,74
De 01/01/2015 até 30/06/2015	20.270	R$ 203.907,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014	24.935	R$ 338.065,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	19.806	R$ 146.113,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013	20.988	R$ 133.150,52
De 01/01/2013 até 30/06/2013	14.279	R$ 75.174,33
De 01/07/2012 até 31/12/2012	774	R$ 4.904,22
De 01/01/2012 até 30/06/2012	13.530	R$ 106.928,14
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.809	R$ 100.543,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8	R$ 81.720,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.633	R$ 93.518,18
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.920	R$ 75.674,13
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8	R$ 90.259,57
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8	R$ 40.644,26
De 01/07/2008 até 31/12/2008	8	R$ 99.667,85
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8	R$ 72.184,02
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.097	R$ 85.310,09
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.903	R$ 41.398,96
De 01/01/2006 até 31/12/2006	10.897	R$ 88.817,58
De 01/01/2005 até 31/12/2005	9.334	R$ 57.785,97

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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