Cartório - Centro - Otacilio Costa | Notas, Protesto
Centro · Otacilio Costa · SC
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Otacílio Costa - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.042-5 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fabiana Koinaski Borges (Interino) , em exercício desde 01/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ana Laura Negretti.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 3275-2995 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Renata Matias, 060 - Sala 02 - CEP 88540-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fabiana Koinaski Borges | Titular da delegação | 01/12/2024 — em exercício |
| Kelly Cristiane da Silva | Titular da delegação | 01/12/2024 — 06/12/2024 |
| Juliana Ferreira de Moraes | Titular da delegação | 24/06/2024 — 24/06/2024 |
| Saionara de Fátima Bondavalli | Titular da delegação | 06/11/2015 — 11/11/2015 |
| Gabrieli de Oliveira (Designada) | Titular da delegação | 10/09/2011 — 23/04/2014 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Kelly Cristiane da Silva | 01/12/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 06/12/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 18/06/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1162 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto, da Comarca de Canoinhas, a Juliana Ferreira de Moraes e, por consequência, homologa a renúncia tácita à delegação do Tabelionato de Notas e de Protesto da Comarca de Otacílio Costa - CNS n. 150425, ficando esta condicionada à efetiva entrada em exercício na … |
| 19/04/2022 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 11/11/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/04/2014 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | SEM DECISÃO ORIGINAL | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
| 19/04/1988 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 19/04/1988 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 20.868 | R$ 945.969,73 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 19.251 | R$ 966.445,31 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 18.466 | R$ 808.146,56 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 19.591 | R$ 786.427,79 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 18.464 | R$ 616.855,46 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 19.088 | R$ 607.355,29 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 17.954 | R$ 620.988,03 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 16.596 | R$ 568.194,26 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 18.847 | R$ 493.869,62 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 17.625 | R$ 422.205,30 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 14.713 | R$ 389.146,71 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 18.639 | R$ 323.162,03 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 36.167 | R$ 490.086,51 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 31.977 | R$ 428.403,47 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 34.191 | R$ 487.794,45 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 35.539 | R$ 466.982,91 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 41.272 | R$ 473.367,90 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 42.301 | R$ 488.003,27 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 36.069 | R$ 401.234,13 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 39.823 | R$ 394.970,08 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 36.576 | R$ 410.766,34 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 36.172 | R$ 337.724,20 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 15.725 | R$ 135.991,73 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 14.318 | R$ 100.694,25 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 15.825 | R$ 110.823,69 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 15.434 | R$ 108.084,71 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 30.194 | R$ 192.890,38 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 32.292 | R$ 205.535,82 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 13.628 | R$ 98.961,24 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 12.472 | R$ 81.088,18 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 9.001 | R$ 26.243,48 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
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