Cartório - Centro - Palhoca | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas e Protesto de Titulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Palhoça - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.916-5 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Otávio Guilherme Margarida (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Felipe Guimaraes de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3086-8500 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Emeline Matildes Crisemann Scheidt, 277 - CEP 88130-290, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	136.897	R$ 6.237.077,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	179.324	R$ 5.713.070,85
De 01/07/2024 até 31/12/2024	151.592	R$ 5.448.201,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024	154.641	R$ 5.151.245,43
De 01/07/2023 até 31/12/2023	161.828	R$ 4.633.978,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	157.418	R$ 4.583.041,61
De 01/07/2022 até 31/12/2022	159.214	R$ 4.131.407,42
De 01/01/2022 até 30/06/2022	164.832	R$ 4.304.804,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021	157.802	R$ 4.297.251,94
De 01/01/2021 até 30/06/2021	164.192	R$ 4.064.439,71
De 01/07/2020 até 31/12/2020	168.736	R$ 3.690.964,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020	143.305	R$ 2.967.053,34
De 01/07/2019 até 31/12/2019	171.188	R$ 3.168.109,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	179.014	R$ 3.310.554,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	189.359	R$ 2.989.263,23
De 01/01/2018 até 30/06/2018	198.757	R$ 3.032.950,02
De 01/07/2017 até 31/12/2017	197.132	R$ 2.865.655,76
De 01/01/2017 até 30/06/2017	194.268	R$ 2.990.633,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	194.131	R$ 2.757.146,53
De 01/01/2016 até 30/06/2016	194.653	R$ 2.926.330,89
De 01/07/2015 até 31/12/2015	181.814	R$ 2.768.864,92
De 01/01/2015 até 30/06/2015	193.091	R$ 2.620.270,98
De 01/07/2014 até 31/12/2014	183.811	R$ 2.202.366,03
De 01/01/2014 até 30/06/2014	175.999	R$ 2.140.533,86
De 01/07/2013 até 31/12/2013	181.095	R$ 2.383.634,03
De 01/01/2013 até 30/06/2013	172.852	R$ 2.194.582,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012	154.270	R$ 2.123.946,34
De 01/01/2012 até 30/06/2012	161.423	R$ 2.028.232,91
De 01/07/2011 até 31/12/2011	143.733	R$ 1.549.688,68
De 01/01/2011 até 30/06/2011	134.428	R$ 1.624.221,11
De 01/07/2010 até 31/12/2010	109.604	R$ 1.220.654,52
De 01/01/2010 até 30/06/2010	85.932	R$ 1.081.371,96
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	77	R$ 912.411,15
De 01/07/2007 até 31/12/2007	60.128	R$ 683.441,69
De 01/01/2007 até 30/06/2007	47.181	R$ 510.703,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006	60.127	R$ 742.127,55
De 01/01/2005 até 31/12/2005	62.240	R$ 660.605,85

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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