Cartório - Centro - Sao Miguel Arcanjo | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Titulos de São Miguel Arcanjo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Miguel Arcanjo - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.469-4 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luís Marcelo Theodoro de Lima Júnior (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (15) 3279-3410 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Comendador Dante Carraro, 573 - CEP 18230-047, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
15/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
27/10/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/04/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/09/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/11/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação apresentada pela CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ofício n.º 438/Pat/DICOGE 1.1, de 24 de setembro de 2010, na qual esclarece o regular provimento do Tabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de São Miguel Arcanjo (CNS – 11.46904), bem como apresenta informações acerca do Ofício de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pesso…
12/09/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório Rodrigues da Comarca de São Miguel do Arcanjo/SP, CNS 11.469-4 (evento 5926), foi declarado vago em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994. O atual responsável pela serventia interpôs recurso administrativo no qual declara que a referida serventia encon…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial, Cartório Rodrigues, da Comarca de São Miguel Arcanjo, na relação provisória das serventias extrajudiciais consideradas providas, conforme disposto no art. 1º, § 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo informações constantes da Relação Provisória de Serventias consideradas Providas, a serventia foi declarada pr…
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	26.344	R$ 1.101.637,73
De 01/01/2025 até 30/06/2025	24.271	R$ 942.704,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	21.448	R$ 991.462,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024	16.087	R$ 841.002,27
De 01/07/2023 até 31/12/2023	16.983	R$ 860.073,41
De 01/01/2023 até 30/06/2023	16.077	R$ 711.405,99
De 01/07/2022 até 31/12/2022	16.944	R$ 783.444,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	17.547	R$ 691.472,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021	19.593	R$ 758.974,51
De 01/01/2021 até 30/06/2021	19.168	R$ 642.048,88
De 01/07/2020 até 31/12/2020	18.892	R$ 602.425,99
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.909	R$ 428.610,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.267	R$ 532.021,61
De 01/01/2019 até 30/06/2019	21.687	R$ 528.674,85
De 01/07/2018 até 31/12/2018	19.940	R$ 492.428,54
De 01/01/2018 até 30/06/2018	21.562	R$ 436.120,97
De 01/07/2017 até 31/12/2017	21.169	R$ 524.980,31
De 01/01/2017 até 30/06/2017	20.994	R$ 447.433,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016	21.401	R$ 468.497,13
De 01/01/2016 até 30/06/2016	20.665	R$ 193.568,15
De 01/07/2015 até 31/12/2015	21.411	R$ 427.881,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	22.596	R$ 265.239,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	24.186	R$ 253.655,64
De 01/01/2014 até 30/06/2014	23.906	R$ 143.769,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013	27.784	R$ 165.008,23
De 01/01/2013 até 30/06/2013	21.739	R$ 209.789,93
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.772	R$ 179.995,04
De 01/01/2012 até 30/06/2012	11.605	R$ 185.893,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	22.943	R$ 155.373,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	20.803	R$ 133.733,44
De 01/07/2010 até 31/12/2010	20.239	R$ 109.024,03
De 01/01/2010 até 30/06/2010	12.213	R$ 121.101,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009	13.369	R$ 86.854,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	10.485	R$ 43.025,05
De 01/07/2008 até 31/12/2008	12.086	R$ 40.325,47
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.905	R$ 46.347,61
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.846	R$ 55.607,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.723	R$ 98.484,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.345	R$ 55.634,17

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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