Cartório - Centro - Miracatu | Notas, Protesto
O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Miracatu-SP é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miracatu - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.605-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Guilherme Vieira Negrao , em exercício desde 01/04/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gerson Coelho Dias.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (13) 3847-1159 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, 330 - Térreo - CEP 11850-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Guilherme Vieira Negrao | Nenhuma | 01/04/2026 — em exercício |
| Rogerio Baena Rossmann | Titular da delegação | 12/07/2024 — 31/03/2026 |
| Rogerio Baena Rossmann | Titular da delegação | 12/07/2024 — 31/03/2026 |
| Gerson Coelho Dias | Titular da delegação | 18/04/2024 — 19/04/2024 |
| Flávio Gabriel Guilarducci Cerqueira | Titular da delegação | 13/07/2023 — 30/10/2023 |
| Hélio Mitsuo Tesuka Kinno | Titular da delegação | 17/01/2020 — 19/02/2020 |
| Hélio Mitsuo Tesuka Kinno | Titular da delegação | 17/01/2020 — 19/02/2020 |
| Henrique Almeida Ribeiro | Titular da delegação | 03/01/2017 — 16/02/2017 |
| Hélio Mitsuo Tesuka Kinno | Titular da delegação | 14/01/2015 — 19/02/2020 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Gerson Coelho Dias | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (12)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 19/04/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/10/2023 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/07/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 19/02/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 04/05/2017 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/08/2015 | PROVIDO | CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados |
| 07/07/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 25/06/2014 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 26/03/2014 | PROVIDO | VIDE PARECER. |
| 10/10/2010 | VAGO | Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Miracatu/SP, CNS 12.605-2, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que, nos termos da Portaria … |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 9.251 | R$ 346.313,82 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 9.676 | R$ 456.160,03 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 9.569 | R$ 350.736,25 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 10.908 | R$ 513.318,72 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 8.511 | R$ 423.079,69 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 8.220 | R$ 345.163,68 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 8.920 | R$ 326.832,25 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 8.756 | R$ 367.276,99 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 8.486 | R$ 285.338,17 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 12.041 | R$ 324.182,69 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 8.281 | R$ 220.697,14 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 13.908 | R$ 264.643,60 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 13.914 | R$ 397.756,46 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 12.085 | R$ 281.988,02 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 12.799 | R$ 297.350,90 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 11.126 | R$ 328.620,68 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 13.463 | R$ 341.269,90 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 9.203 | R$ 381.616,93 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 9.716 | R$ 247.314,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 11.184 | R$ 207.794,08 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 12.105 | R$ 255.269,48 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 12.784 | R$ 153.245,87 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 11.371 | R$ 114.786,55 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 9.418 | R$ 130.057,48 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 9.169 | R$ 128.375,48 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 10.864 | R$ 142.685,97 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 9.211 | R$ 103.992,18 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 10.042 | R$ 124.270,50 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 9.527 | R$ 131.006,93 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 9.328 | R$ 112.324,42 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 9.303 | R$ 83.527,67 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 8.576 | R$ 100.713,45 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 8.939 | R$ 117.314,68 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 8.281 | R$ 116.677,54 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 7.800 | R$ 100.143,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 9.500 | R$ 97.515,73 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 900 | R$ 82.432,95 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.146 | R$ 133.174,86 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.076 | R$ 128.674,27 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
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Serviços: Registro Civil das Pessoas Naturais
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Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros, da Comarca de Miracatu
Pedro Barros · Miracatu · SP
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