Cartório - Centro - Brasilândia de Minas | Civil, Notas

O Serviço Registral das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brasilândia de Minas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.818-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Roberto Marques da Silveira (Titular) , em exercício desde 03/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 3562-1012 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Lindorifo Batista, Nº 720 - CEP 38779-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
05/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
03/06/2014	PROVIDO	—
29/08/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante que foi designada para exercer o cargo de Oficiala Titular Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais de Brasilând…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.010	R$ 267.499,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.217	R$ 249.358,94
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.255	R$ 208.261,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.441	R$ 469.358,64
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.834	R$ 394.796,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.201	R$ 385.447,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.589	R$ 384.093,18
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.954	R$ 346.556,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	13.127	R$ 294.630,86
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.950	R$ 227.601,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.748	R$ 162.531,57
De 01/07/2019 até 31/12/2019	11.047	R$ 217.699,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019	11.753	R$ 211.727,95
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.742	R$ 174.105,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.447	R$ 160.293,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.755	R$ 179.867,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.591	R$ 150.482,69
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.241	R$ 241.673,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.774	R$ 144.449,62
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.217	R$ 148.935,57
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.069	R$ 139.117,41
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.369	R$ 140.336,82
De 01/01/2014 até 30/06/2014	12.223	R$ 140.829,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.993	R$ 191.271,71
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.648	R$ 103.417,81
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.059	R$ 62.504,78
De 01/01/2012 até 30/06/2012	10.860	R$ 63.141,94
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.475	R$ 66.586,43
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.892	R$ 68.608,07
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.865	R$ 14.193,21
De 01/01/2010 até 30/06/2010	7.650	R$ 15.412,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	6.513	R$ 18.512,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.397	R$ 12.675,11
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.928	R$ 8.981,72
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.862	R$ 10.819,19
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.292	R$ 9.917,99
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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