Cartório - Universitário - Miracema do Tocantins | Civil

O Serviço Registral das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro universitário na cidade de Miracema do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.930-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Valber Gonçalves Pereira (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 98483-7884 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Zeca Pereira, nº 267, - CEP 77650-000, bairro universitário. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.322	R$ 271.146,57
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.522	R$ 224.219,82
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.887	R$ 232.356,45
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.940	R$ 215.914,52
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.074	R$ 201.389,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.951	R$ 191.181,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.021	R$ 160.639,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.971	R$ 146.275,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.093	R$ 128.798,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.689	R$ 107.953,01
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.862	R$ 120.700,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.016	R$ 95.429,34
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.520	R$ 115.429,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.261	R$ 65.747,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.559	R$ 38.606,88
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.274	R$ 34.516,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.029	R$ 39.279,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	854	R$ 33.308,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	884	R$ 19.538,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	822	R$ 14.939,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	731	R$ 12.111,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	751	R$ 13.396,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	840	R$ 17.908,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	705	R$ 18.895,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	792	R$ 25.241,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013	695	R$ 17.988,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	751	R$ 25.306,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	761	R$ 18.961,37
De 01/07/2011 até 31/12/2011	734	R$ 16.554,22
De 01/01/2011 até 30/06/2011	689	R$ 13.432,69
De 01/07/2010 até 31/12/2010	666	R$ 15.710,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	816	R$ 14.810,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	588	R$ 11.195,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	409	R$ 7.145,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	398	R$ 7.820,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	466	R$ 7.090,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	419	R$ 8.895,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	428	R$ 7.035,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	826	R$ 14.710,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	807	R$ 11.240,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL REGIONAL DE MIRACEMA — Miracema do Tocantins - TO

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Como chegar

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