Cartório - Centro - Sao Miguel dos Campos | Imóveis, Notas
O Primeiro Serviço Notarial e Registral é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Miguel dos Campos - AL. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.175-0 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AL e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Jackson Ivan Paula Torres (Titular) , em exercício desde 04/08/1988, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Etione Maria Anacleto Torres.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (82) 3271-1129 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Visconde de Sinimbú, Nº 86 - Nº 86 - CEP 57240-008, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Jackson Ivan Paula Torres | Titular da delegação | 04/08/1988 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Estephane Maria Anacleto Torres | 24/01/2020 | Ativo |
| Gaxtrom Yves Anacleto Torres | 03/04/2001 | Ativo |
| Etione Maria Anacleto Torres | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988), |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988), |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.807 | R$ 1.077.475,90 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.986 | R$ 1.156.732,12 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 7.624 | R$ 1.254.948,19 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.907 | R$ 1.055.461,08 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.859 | R$ 1.092.987,29 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.606 | R$ 1.291.193,69 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.241 | R$ 1.102.998,69 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.142 | R$ 996.113,71 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.839 | R$ 1.141.885,63 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.580 | R$ 1.006.284,16 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.930 | R$ 881.124,06 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.953 | R$ 617.008,94 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.564 | R$ 536.328,48 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.354 | R$ 701.563,66 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.799 | R$ 586.084,85 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 4.210 | R$ 472.103,56 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.765 | R$ 420.690,66 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 3.905 | R$ 823.414,24 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.040 | R$ 851.315,81 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.907 | R$ 1.464.491,70 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.958 | R$ 1.171.699,49 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.030 | R$ 836.496,08 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 3.823 | R$ 750.238,21 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.637 | R$ 574.706,21 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.995 | R$ 597.628,19 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.653 | R$ 636.590,20 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.494 | R$ 229.453,04 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.320 | R$ 201.432,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.284 | R$ 167.555,81 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.042 | R$ 251.362,52 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 791 | R$ 210.600,24 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 852 | R$ 218.755,39 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 640 | R$ 255.306,80 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 922 | R$ 159.888,58 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 685 | R$ 178.232,80 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 739 | R$ 195.300,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 733 | R$ 91.135,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 574 | R$ 210.137,80 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.851 | R$ 284.630,30 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.295 | R$ 151.686,24 |
Tabela de emolumentos — AL
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AL e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 47,94 |
| Atos fora do horário ou fora do cartório | R$ 15,89 |
| Autenticação de cópia reprográfica | R$ 3,53 |
| Certidão ou traslado | R$ 25,12 |
| Cópia reprográfica de documento arquivado | R$ 0,85 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 47,94 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 40,04 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 47,94 |
| Procuração | R$ 25,12 |
| Procuração - cada outorgante adicional | R$ 1,64 |
| Pública forma (por folha) | R$ 2,04 |
| Reconhecimento de firma | R$ 3,53 |
| Testamento, revogação e aprovação | R$ 320,05 |
| União estável | R$ 47,94 |
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