Cartório - Centro - Boquira | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE BOQUIRA-BA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Boquira - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.314-4 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Rogério Gonçalves Amorim (Interino) , em exercício desde 31/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Terezinha de Sousa Neves.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99964-6550 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua da Mineração, 411 - CEP 46530065, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
15/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/06/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:013144 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.065	R$ 170.608,84
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.606	R$ 71.597,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.535	R$ 67.232,95
De 01/01/2024 até 30/06/2024	408	R$ 114.263,42
De 01/07/2023 até 31/12/2023	171	R$ 37.616,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	390	R$ 27.222,84
De 01/07/2022 até 31/12/2022	185	R$ 23.155,92
De 01/01/2022 até 30/06/2022	147	R$ 29.225,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	193	R$ 25.155,84
De 01/01/2021 até 30/06/2021	127	R$ 33.689,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	120	R$ 34.364,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020	156	R$ 30.277,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	166	R$ 30.105,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019	137	R$ 20.537,92
De 01/07/2018 até 31/12/2018	128	R$ 24.821,82
De 01/01/2018 até 30/06/2018	140	R$ 22.255,27
De 01/07/2017 até 31/12/2017	127	R$ 34.184,61
De 01/01/2017 até 30/06/2017	98	R$ 25.858,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	147	R$ 32.281,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016	86	R$ 21.262,27
De 01/07/2015 até 31/12/2015	93	R$ 19.978,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	91	R$ 20.305,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	121	R$ 31.010,80
De 01/01/2014 até 30/06/2014	109	R$ 23.074,99
De 01/07/2013 até 31/12/2013	147	R$ 33.535,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	83	R$ 20.284,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	131	R$ 28.130,55
De 01/01/2012 até 30/06/2012	80	R$ 9.373,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	175	R$ 14.971,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	76	R$ 8.713,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	264	R$ 18.969,70
De 01/01/2010 até 30/06/2010	52	R$ 3.049,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	57	R$ 3.623,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	51	R$ 2.470,32
De 01/07/2008 até 31/12/2008	57	R$ 3.801,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	63	R$ 4.250,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	145	R$ 9.386,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	85	R$ 3.961,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	186	R$ 10.246,66
De 01/01/2005 até 31/12/2005	172	R$ 6.759,17

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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