Cartório - Centro - Pintopolis | Civil, Notas
Centro · Pintopolis · MG
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Vila Acari é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Pintópolis - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.704-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Aline Diniz Liberato (Interino) , em exercício desde 02/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99979-2831 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Ideal, nº136, Centro - CEP 39317-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Aline Diniz Liberato | Titular da delegação | 02/12/2024 — em exercício |
| Aline Diniz Liberato | Titular da delegação | 02/12/2024 — 04/07/2024 |
| Ana Flávia Silva Cardozo | Titular da delegação | 29/01/2024 — 03/12/2024 |
| Ana Flávia Silva Cardozo | Titular da delegação | 29/07/2021 — 03/12/2024 |
| Erlei Batista Amaral | Titular da delegação | 02/03/2021 — 16/08/2021 |
Decisões e providências do CNJ (11)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 04/07/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 03/07/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/07/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 13/06/2024 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 16/08/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 29/07/2021 | VAGO | Anexação da serventia ao RCN de Pintópolis |
| 24/02/2012 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 23/02/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 35 | R$ 790,35 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 60 | R$ 492,25 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 6 | R$ 254,12 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 323 | R$ 3.209,09 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 231 | R$ 2.128,36 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 226 | R$ 2.151,79 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 220 | R$ 2.405,84 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 130 | R$ 622,06 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 229 | R$ 2.133,16 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 182 | R$ 2.509,05 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 165 | R$ 3.624,05 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 236 | R$ 2.932,20 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 274 | R$ 3.341,76 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 174 | R$ 2.038,14 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 178 | R$ 2.265,84 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 148 | R$ 1.506,59 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 225 | R$ 4.077,15 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 145 | R$ 1.663,65 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 185 | R$ 1.454,40 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 205 | R$ 1.124,22 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 65 | R$ 479,62 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 187 | R$ 1.114,49 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 78 | R$ 888,83 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 129 | R$ 652,57 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 60 | R$ 1.066,72 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 75 | R$ 660,77 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 58 | R$ 55,68 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 142 | R$ 331,96 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 78 | R$ 93,34 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 72 | R$ 651,30 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 46 | R$ 793,49 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 111 | R$ 893,52 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 57 | R$ 548,02 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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