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AtivoCivilCNS 04.704-3Dados CNJ

Cartório - Centro - Pintopolis | Civil, Notas

Centro · Pintopolis · MG

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Vila Acari é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Pintópolis - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.704-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Aline Diniz Liberato (Interino) , em exercício desde 02/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99979-2831 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Ideal, nº136, Centro - CEP 39317-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Vila Acari
Atribuições
Civil · Notas
CNS
04.704-3
Sequencial (SEQ)
12039
CNPJ
06.03.534/3000-17
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
07/07/2003
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua Ideal, nº136, Centro
CEP
39317-000
Bairro
Centro
Distrito
Vila Acarí / Pintópolis / São Francisco
Sub-distrito
-
Titular
Aline Diniz Liberato (Interino)
Titular desde
02/12/2024
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–17:00
Terça 09:00–17:00
Quarta (hoje) 09:00–17:00
Quinta 09:00–17:00
Sexta 09:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Aline Diniz Liberato Titular da delegação 02/12/2024 — em exercício
Aline Diniz Liberato Titular da delegação 02/12/2024 — 04/07/2024
Ana Flávia Silva Cardozo Titular da delegação 29/01/2024 — 03/12/2024
Ana Flávia Silva Cardozo Titular da delegação 29/07/2021 — 03/12/2024
Erlei Batista Amaral Titular da delegação 02/03/2021 — 16/08/2021

Decisões e providências do CNJ (11)

DataStatusDecisão
03/12/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
04/07/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
03/07/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2024 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
13/06/2024 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
16/08/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
29/07/2021 VAGO Anexação da serventia ao RCN de Pintópolis
24/02/2012 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
23/02/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 35 R$ 790,35
De 01/01/2025 até 30/06/2025 60 R$ 492,25
De 01/07/2024 até 31/12/2024 6 R$ 254,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024 0 R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 0 R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 0 R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 0 R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022 0 R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 0 R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 0 R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020 323 R$ 3.209,09
De 01/01/2020 até 30/06/2020 231 R$ 2.128,36
De 01/07/2019 até 31/12/2019 226 R$ 2.151,79
De 01/01/2019 até 30/06/2019 220 R$ 2.405,84
De 01/07/2018 até 31/12/2018 130 R$ 622,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018 229 R$ 2.133,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017 182 R$ 2.509,05
De 01/01/2017 até 30/06/2017 165 R$ 3.624,05
De 01/07/2016 até 31/12/2016 236 R$ 2.932,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016 274 R$ 3.341,76
De 01/07/2015 até 31/12/2015 174 R$ 2.038,14
De 01/01/2015 até 30/06/2015 178 R$ 2.265,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014 148 R$ 1.506,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014 225 R$ 4.077,15
De 01/07/2013 até 31/12/2013 145 R$ 1.663,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013 185 R$ 1.454,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012 205 R$ 1.124,22
De 01/01/2012 até 30/06/2012 65 R$ 479,62
De 01/07/2011 até 31/12/2011 187 R$ 1.114,49
De 01/01/2011 até 30/06/2011 78 R$ 888,83
De 01/07/2010 até 31/12/2010 129 R$ 652,57
De 01/01/2010 até 30/06/2010 60 R$ 1.066,72
De 01/07/2009 até 31/12/2009 75 R$ 660,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009 58 R$ 55,68
De 01/07/2008 até 31/12/2008 142 R$ 331,96
De 01/01/2008 até 30/06/2008 78 R$ 93,34
De 01/07/2007 até 31/12/2007 72 R$ 651,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007 46 R$ 793,49
De 01/01/2006 até 31/12/2006 111 R$ 893,52
De 01/01/2005 até 31/12/2005 57 R$ 548,02

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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