Cartório - Centro - Mirangaba | Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mirangaba - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.134-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Tatiana Miranda Siqueira (Interino) , em exercício desde 24/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (74) 99950-3226 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua A, nº 29, Populares 1, 29 - Terreo - CEP 44745-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Tatiana Miranda Siqueira | Titular da delegação | 24/07/2024 — em exercício |
| Marluce Rios de Oliveira | Titular da delegação | 23/07/2018 — 06/09/2018 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Elaine Cristina Silva Correa | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 06/09/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.173 | R$ 52.756,84 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 834 | R$ 38.594,37 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 736 | R$ 36.106,90 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 662 | R$ 33.211,98 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 449 | R$ 24.790,06 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.437 | R$ 34.647,65 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.648 | R$ 32.763,94 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.258 | R$ 16.538,73 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.073 | R$ 33.283,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 976 | R$ 25.410,07 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.764 | R$ 28.039,06 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.548 | R$ 22.207,11 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.438 | R$ 33.235,70 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.201 | R$ 34.021,80 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.844 | R$ 37.331,44 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 728 | R$ 11.028,80 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 868 | R$ 16.038,65 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.634 | R$ 18.314,77 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 110 | R$ 14.244,88 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 84 | R$ 19.827,75 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 129 | R$ 14.492,39 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 99 | R$ 21.691,78 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 110 | R$ 17.247,11 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 118 | R$ 652,92 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 110 | R$ 10.889,20 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 90 | R$ 16.429,60 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 293 | R$ 7.485,90 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 391 | R$ 7.390,10 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.997 | R$ 7.212,20 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 287 | R$ 5.738,30 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 253 | R$ 5.179,80 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 174 | R$ 3.293,20 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 172 | R$ 3.121,30 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 134 | R$ 2.147,50 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 283 | R$ 4.476,48 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 231 | R$ 4.912,19 |
Tabela de emolumentos — BA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 333,34 |
| Autenticação de cópia impressa | R$ 7,20 |
| Certidão ou traslado | R$ 59,30 |
| Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 940,14 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 333,34 |
| Procuração - por outorgante adicional | R$ 29,65 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração simples ou substabelecimento | R$ 118,58 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 21,60 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,20 |
| Revogação de testamento | R$ 470,07 |
| Revogação ou renúncia de procuração | R$ 59,30 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 940,14 |
| União estável / contrato de namoro | R$ 333,34 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.