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AtivoNotasCNS 01.134-6Dados CNJ

Cartório - Centro - Mirangaba | Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Mirangaba · BA

O Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mirangaba - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.134-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Tatiana Miranda Siqueira (Interino) , em exercício desde 24/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (74) 99950-3226 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua A, nº 29, Populares 1, 29 - Terreo - CEP 44745-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Nome
Jacobina/Distrito de Mirangaba - Registro Civil com Funções Notariais
CNS
01.134-6
Sequencial (SEQ)
5482
CNPJ
13.10.072/2000-16
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
12/09/1923
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua A, nº 29, Populares 1, 29 - Terreo
CEP
44745-000
Bairro
Centro
Distrito
Mirangaba
Sub-distrito
Mirangaba
Cidade
Mirangaba
Titular
Tatiana Miranda Siqueira (Interino)
Titular desde
24/07/2024
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–14:00
Terça 08:00–14:00
Quarta 08:00–14:00
Quinta (hoje) 08:00–14:00
Sexta 08:00–14:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Tatiana Miranda Siqueira Titular da delegação 24/07/2024 — em exercício
Marluce Rios de Oliveira Titular da delegação 23/07/2018 — 06/09/2018

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Elaine Cristina Silva Correa — Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
06/09/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.173 R$ 52.756,84
De 01/01/2025 até 30/06/2025 834 R$ 38.594,37
De 01/07/2024 até 31/12/2024 736 R$ 36.106,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024 662 R$ 33.211,98
De 01/07/2023 até 31/12/2023 449 R$ 24.790,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.437 R$ 34.647,65
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.648 R$ 32.763,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.258 R$ 16.538,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.073 R$ 33.283,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 976 R$ 25.410,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.764 R$ 28.039,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.548 R$ 22.207,11
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.438 R$ 33.235,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.201 R$ 34.021,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.844 R$ 37.331,44
De 01/01/2018 até 30/06/2018 728 R$ 11.028,80
De 01/07/2017 até 31/12/2017 868 R$ 16.038,65
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.634 R$ 18.314,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016 110 R$ 14.244,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016 84 R$ 19.827,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015 129 R$ 14.492,39
De 01/01/2015 até 30/06/2015 99 R$ 21.691,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014 110 R$ 17.247,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014 118 R$ 652,92
De 01/07/2013 até 31/12/2013 110 R$ 10.889,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 90 R$ 16.429,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012 293 R$ 7.485,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012 391 R$ 7.390,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.997 R$ 7.212,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 287 R$ 5.738,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009 253 R$ 5.179,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008 174 R$ 3.293,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 172 R$ 3.121,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 134 R$ 2.147,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006 283 R$ 4.476,48
De 01/01/2005 até 31/12/2005 231 R$ 4.912,19

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração para o INSS Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Como chegar

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