Cartório - Centro - Passo de Torres | Civil, Notas
Centro · Passo de Torres · SC
O Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Passo de Torres - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.518-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Letícia Borges Thomas (Titular) , em exercício desde 18/03/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jucileia Santos de Souza.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3548-0026 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Hespanhol, 727 - CEP 88980-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Letícia Borges Thomas | Titular da delegação | em exercício |
| Marcelo Valli da Fontoura | Titular da delegação | 24/05/2024 — 29/05/2024 |
| Jaison Gabriel | Titular da delegação | 23/05/2024 — 23/02/2026 |
| Maria das Graças Lummertz Kuhnen | Titular da delegação | 04/02/2020 — 01/04/2020 |
| Jucileia Santos de Souza | Titular da delegação | 29/05/2024 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Daiane Daitx da Silva | 27/02/2026 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/06/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 29/05/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 08/05/2024 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | ATO GP N. 1141 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres, Comarca de Santa Rosa do Sul, a Jaison Gabriel. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Jaison Gabriel, inscrito no CPF sob o n. 074.***.***-04, a delegação da Escrivania de Paz do… |
| 15/09/2021 | VAGO | RECLAMAÇÃO n. 39.721/STF - Transitou em julgado em 22/05/2020 MS 29.311/STF - Transitou em julgado em 07/06/2018 TJSC - SEI 0014997-51.2020.8.24.0710 - Encerrado MS 4025824-54.2017.8.24.0000/SC - Transitou em julgado em 15/09/2021 - Edital n. 4/2021 |
| 01/04/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 31/03/2020 | VAGO | Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Inte o do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUIR o Mandado de Segurança 4025824-54.2017.8.24.0000, ficando, consequentemente, CASSADO o acórdão reclamado, bem como para DETERMINAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA O IMEDIATO AFASTAMENTO de Maria das Graças Lummertz Kuhnen da titulari… |
| 27/06/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Mandado de Segurança n. 4025824-54.2017.8.24.0000, de Tribunal de Justiça Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. IMPETRANTE QUE FOI NOMEADA, EM 1984, PARA EXERCER O CARGO DE ESCRIVÃO DE PAZ DO DISTRITO VILA CONCEIÇÃO, COMARCA DE SOMBRIO POR ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E, POSTERIORMENTE, EM 1992, TEVE SUA REMOÇÃO PERFECTI… |
| 08/11/2017 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Mandado de Segurança n. 4025824-54.2017.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : Maria das Graças Lummertz Kuhnen Advogado : João Eduardo Eládio Torret Rocha (OAB: 32381/SC) Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Impetrado : Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Santa Rosa do Sul Interesdo. : Estado de Santa Catarina Procdor : João dos Passos Martins Neto (OAB: … |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega a Sra. Maria das Graças Lummertz Kuhnen que exerce cargo efetivo de Escrivã da Paz desde 14/11/1984, ocasião que assumiu a Escrivania do Dist… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 14.270 | R$ 310.830,59 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 12.744 | R$ 307.821,43 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 13.076 | R$ 280.971,96 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.132 | R$ 186.660,64 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.661 | R$ 170.338,84 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 14.451 | R$ 217.443,26 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 15.903 | R$ 224.856,69 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 13.621 | R$ 234.155,17 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 11.894 | R$ 238.867,70 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 11.287 | R$ 212.544,97 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 11.583 | R$ 225.508,92 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 13.866 | R$ 209.479,26 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 20.229 | R$ 270.537,01 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 19.378 | R$ 273.957,57 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 20.340 | R$ 272.867,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 20.425 | R$ 271.551,83 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 19.974 | R$ 233.595,87 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 19.096 | R$ 179.478,36 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 16.278 | R$ 153.166,60 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 16.791 | R$ 172.770,48 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 15.785 | R$ 113.827,17 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 15.942 | R$ 146.049,30 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 15.109 | R$ 109.895,84 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 15.409 | R$ 114.953,32 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 15.336 | R$ 92.145,73 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 14.652 | R$ 58.073,24 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 13.043 | R$ 48.471,61 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 13.481 | R$ 46.100,42 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 12.594 | R$ 68.028,49 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 6.126 | R$ 34.944,63 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 15.027 | R$ 25.365,62 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 7.314 | R$ 33.519,12 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 7.368 | R$ 18.891,03 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 4.840 | R$ 14.861,02 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 6.202 | R$ 25.002,86 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 4.530 | R$ 23.388,71 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.112 | R$ 9.230,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.121 | R$ 17.000,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.952 | R$ 17.000,00 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 253,79 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 6,76 |
| Certidão ou pública forma | R$ 19,44 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 311,31 |
| Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) | R$ 152,27 |
| Escritura sem valor econômico | R$ 107,57 |
| Procuração - adicional por outorgante | R$ 42,28 |
| Procuração para atos negociais | R$ 96,42 |
| Procuração para representação em órgãos | R$ 62,59 |
| Procuração para transacionar imóveis | R$ 199,64 |
| Procuração previdenciária (INSS) | R$ 30,44 |
| Reconhecimento de firma por assinatura | R$ 8,08 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 321,49 |
| Testamento público com especificação patrimonial | R$ 981,37 |
| Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 321,49 |
Como chegar
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