Pular para o conteúdo
AtivoCivilCNS 10.518-9Dados CNJ

Cartório - Centro - Passo de Torres | Civil, Notas

Centro · Passo de Torres · SC

O Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Passo de Torres - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.518-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Letícia Borges Thomas (Titular) , em exercício desde 18/03/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jucileia Santos de Souza.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3548-0026 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Hespanhol, 727 - CEP 88980-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Informações completas do cartório

Nome
Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres
Atribuições
Civil · Notas
CNS
10.518-9
Sequencial (SEQ)
10248
CNPJ
37.26.246/8000-16
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
16/06/1965
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
Endereço
Rua José Hespanhol, 727
CEP
88980-000
Bairro
Centro
Titular
Letícia Borges Thomas (Titular)
Titular desde
18/03/2026
Substituto
Jucileia Santos de Souza
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–12:00 · 13:30–17:30
Terça 09:00–12:00 · 13:30–17:30
Quarta 09:00–12:00 · 13:30–17:30
Quinta 09:00–12:00 · 13:30–17:30
Sexta 09:00–12:00 · 13:30–17:30
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Letícia Borges Thomas Titular da delegação em exercício
Marcelo Valli da Fontoura Titular da delegação 24/05/2024 — 29/05/2024
Jaison Gabriel Titular da delegação 23/05/2024 — 23/02/2026
Maria das Graças Lummertz Kuhnen Titular da delegação 04/02/2020 — 01/04/2020
Jucileia Santos de Souza Titular da delegação 29/05/2024

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Daiane Daitx da Silva 27/02/2026 Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

DataStatusDecisão
04/06/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/05/2024 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
08/05/2024 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ATO GP N. 1141 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da da Escrivania de Paz do Município de Passo de Torres, Comarca de Santa Rosa do Sul, a Jaison Gabriel. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Jaison Gabriel, inscrito no CPF sob o n. 074.***.***-04, a delegação da Escrivania de Paz do…
15/09/2021 VAGO RECLAMAÇÃO n. 39.721/STF - Transitou em julgado em 22/05/2020 MS 29.311/STF - Transitou em julgado em 07/06/2018 TJSC - SEI 0014997-51.2020.8.24.0710 - Encerrado MS 4025824-54.2017.8.24.0000/SC - Transitou em julgado em 15/09/2021 - Edital n. 4/2021
01/04/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
31/03/2020 VAGO Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Inte o do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUIR o Mandado de Segurança 4025824-54.2017.8.24.0000, ficando, consequentemente, CASSADO o acórdão reclamado, bem como para DETERMINAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA O IMEDIATO AFASTAMENTO de Maria das Graças Lummertz Kuhnen da titulari…
27/06/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Mandado de Segurança n. 4025824-54.2017.8.24.0000, de Tribunal de Justiça Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. IMPETRANTE QUE FOI NOMEADA, EM 1984, PARA EXERCER O CARGO DE ESCRIVÃO DE PAZ DO DISTRITO VILA CONCEIÇÃO, COMARCA DE SOMBRIO POR ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E, POSTERIORMENTE, EM 1992, TEVE SUA REMOÇÃO PERFECTI…
08/11/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Mandado de Segurança n. 4025824-54.2017.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : Maria das Graças Lummertz Kuhnen Advogado : João Eduardo Eládio Torret Rocha (OAB: 32381/SC) Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Impetrado : Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Santa Rosa do Sul Interesdo. : Estado de Santa Catarina Procdor : João dos Passos Martins Neto (OAB: …
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega a Sra. Maria das Graças Lummertz Kuhnen que exerce cargo efetivo de Escrivã da Paz desde 14/11/1984, ocasião que assumiu a Escrivania do Dist…
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 14.270 R$ 310.830,59
De 01/01/2025 até 30/06/2025 12.744 R$ 307.821,43
De 01/07/2024 até 31/12/2024 13.076 R$ 280.971,96
De 01/01/2024 até 30/06/2024 12.132 R$ 186.660,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023 12.661 R$ 170.338,84
De 01/01/2023 até 30/06/2023 14.451 R$ 217.443,26
De 01/07/2022 até 31/12/2022 15.903 R$ 224.856,69
De 01/01/2022 até 30/06/2022 13.621 R$ 234.155,17
De 01/07/2021 até 31/12/2021 11.894 R$ 238.867,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021 11.287 R$ 212.544,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020 11.583 R$ 225.508,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020 13.866 R$ 209.479,26
De 01/07/2019 até 31/12/2019 20.229 R$ 270.537,01
De 01/01/2019 até 30/06/2019 19.378 R$ 273.957,57
De 01/07/2018 até 31/12/2018 20.340 R$ 272.867,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 20.425 R$ 271.551,83
De 01/07/2017 até 31/12/2017 19.974 R$ 233.595,87
De 01/01/2017 até 30/06/2017 19.096 R$ 179.478,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016 16.278 R$ 153.166,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016 16.791 R$ 172.770,48
De 01/07/2015 até 31/12/2015 15.785 R$ 113.827,17
De 01/01/2015 até 30/06/2015 15.942 R$ 146.049,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014 15.109 R$ 109.895,84
De 01/01/2014 até 30/06/2014 15.409 R$ 114.953,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013 15.336 R$ 92.145,73
De 01/01/2013 até 30/06/2013 14.652 R$ 58.073,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012 13.043 R$ 48.471,61
De 01/01/2012 até 30/06/2012 13.481 R$ 46.100,42
De 01/07/2011 até 31/12/2011 12.594 R$ 68.028,49
De 01/01/2011 até 30/06/2011 6.126 R$ 34.944,63
De 01/07/2010 até 31/12/2010 15.027 R$ 25.365,62
De 01/01/2010 até 30/06/2010 7.314 R$ 33.519,12
De 01/07/2009 até 31/12/2009 7.368 R$ 18.891,03
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4.840 R$ 14.861,02
De 01/07/2008 até 31/12/2008 6.202 R$ 25.002,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008 4.530 R$ 23.388,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.112 R$ 9.230,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.121 R$ 17.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.952 R$ 17.000,00

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 253,79
Autenticação de documento (por página) R$ 6,76
Certidão ou pública forma R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha) R$ 152,27
Escritura sem valor econômico R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante R$ 42,28
Procuração para atos negociais R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS) R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial R$ 321,49

Como chegar

Abrir no Google Maps

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.