Cartório - Centro - Aveiro | Civil, Notas
O Cartório Unico Oficio de Brasilia Legal é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aveiro - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.820-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marcio Gonçalves Sueth (Interino) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (93) 98123-2752 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Presidente Vargas, Nº. 65 - CEP 68160-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marcio Gonçalves Sueth | Titular da delegação | 25/07/2024 — em exercício |
| Creuso Soares Melo | Titular da delegação | 04/07/2022 — 15/09/2022 |
| Marcio Gonçalves Sueth | Titular da delegação | 01/02/2018 — 07/05/2018 |
| Adelson Raimundo da Silva Sousa | Titular da delegação | 11/10/2016 — 11/10/2016 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Marcelo Gonçalves Sueth | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 15/09/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 07/05/2018 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 11/10/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente … |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 879 | R$ 68.926,50 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 676 | R$ 59.195,60 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 595 | R$ 57.094,96 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 602 | R$ 55.320,60 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 449 | R$ 47.819,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.938 | R$ 43.630,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.512 | R$ 85.853,59 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 839 | R$ 153.895,70 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.155 | R$ 178.554,25 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.033 | R$ 131.860,70 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 905 | R$ 91.454,47 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 638 | R$ 96.547,85 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.155 | R$ 95.484,30 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 494 | R$ 70.670,68 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 389 | R$ 37.599,99 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 358 | R$ 38.520,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 493 | R$ 40.628,90 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 164 | R$ 12.983,30 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 147 | R$ 12.612,10 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 159 | R$ 14.292,40 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 187 | R$ 20.361,48 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 186 | R$ 19.763,40 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 187 | R$ 20.361,48 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 176 | R$ 20.895,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 199 | R$ 17.343,81 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 203 | R$ 19.175,80 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 187 | R$ 17.272,40 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 192 | R$ 18.641,40 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 210 | R$ 18.938,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 150 | R$ 12.387,50 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 51 | R$ 7.279,80 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 49 | R$ 5.917,90 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 70 | R$ 7.868,50 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 55 | R$ 6.286,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 61 | R$ 4.566,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 125 | R$ 5.150,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 213 | R$ 9.125,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 250 | R$ 900,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 300 | R$ 1.200,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 400 | R$ 1.500,00 |
Tabela de emolumentos — PA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 83,60 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 209,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 47,02 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 209,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,75 |
| Certidão ou traslado | R$ 47,02 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 209,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 209,00 |
| Procuração geral | R$ 83,60 |
| Procuração para o INSS | R$ 31,35 |
| Reconhecimento de firma | R$ 5,75 |
| Testamento público | R$ 313,50 |
| União estável | R$ 209,00 |
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