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AtivoCivilCNS 06.820-5Dados CNJ

Cartório - Centro - Aveiro | Civil, Notas

Centro · Aveiro · PA

O Cartório Unico Oficio de Brasilia Legal é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aveiro - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.820-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcio Gonçalves Sueth (Interino) , em exercício desde 25/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (93) 98123-2752 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Presidente Vargas, Nº. 65 - CEP 68160-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório Unico Oficio de Brasilia Legal
Atribuições
Civil · Notas
CNS
06.820-5
Sequencial (SEQ)
5908
CNPJ
04.53.834/4000-10
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
05/04/1891
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Av. Presidente Vargas, Nº. 65
CEP
68160-000
Bairro
Centro
Distrito
Brasilia Legal
Cidade
Aveiro
Titular
Marcio Gonçalves Sueth (Interino)
Titular desde
25/07/2024
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcio Gonçalves Sueth Titular da delegação 25/07/2024 — em exercício
Creuso Soares Melo Titular da delegação 04/07/2022 — 15/09/2022
Marcio Gonçalves Sueth Titular da delegação 01/02/2018 — 07/05/2018
Adelson Raimundo da Silva Sousa Titular da delegação 11/10/2016 — 11/10/2016

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Marcelo Gonçalves Sueth — Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
15/09/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
07/05/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
11/10/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 879 R$ 68.926,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025 676 R$ 59.195,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024 595 R$ 57.094,96
De 01/01/2024 até 30/06/2024 602 R$ 55.320,60
De 01/07/2023 até 31/12/2023 449 R$ 47.819,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.938 R$ 43.630,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.512 R$ 85.853,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022 839 R$ 153.895,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.155 R$ 178.554,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.033 R$ 131.860,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020 905 R$ 91.454,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020 638 R$ 96.547,85
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.155 R$ 95.484,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019 494 R$ 70.670,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018 389 R$ 37.599,99
De 01/01/2018 até 30/06/2018 358 R$ 38.520,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017 493 R$ 40.628,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017 164 R$ 12.983,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016 147 R$ 12.612,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016 159 R$ 14.292,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015 187 R$ 20.361,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015 186 R$ 19.763,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014 187 R$ 20.361,48
De 01/01/2014 até 30/06/2014 176 R$ 20.895,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 199 R$ 17.343,81
De 01/01/2013 até 30/06/2013 203 R$ 19.175,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 187 R$ 17.272,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 192 R$ 18.641,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011 210 R$ 18.938,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 150 R$ 12.387,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 51 R$ 7.279,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010 49 R$ 5.917,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009 70 R$ 7.868,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009 55 R$ 6.286,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 61 R$ 4.566,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 125 R$ 5.150,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 213 R$ 9.125,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 250 R$ 900,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 300 R$ 1.200,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 400 R$ 1.500,00

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro) R$ 209,00
Certidão (2ª via) R$ 47,02
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,75
Certidão ou traslado R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens) R$ 209,00
Escritura sem valor declarado R$ 209,00
Procuração geral R$ 83,60
Procuração para o INSS R$ 31,35
Reconhecimento de firma R$ 5,75
Testamento público R$ 313,50
União estável R$ 209,00

Como chegar

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