Cartório - Centro - Jijoca de Jericoacoara | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório Liberty Morais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Jijoca de Jericoacoara - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.031-3 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Rita Silvana Morais Melo (Titular) , em exercício desde 23/12/1998, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcélia Vasconcelos Albano da Silveira Albuquerque.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3669-1303 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Santa Luzia 343 -a - CEP 62598-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Rita Silvana Morais Melo | Titular da delegação | 23/12/1998 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Marcélia Vasconcelos Albano da Silveira Albuquerque | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 30.173 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 27.195 | R$ 627.185,76 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 25.952 | R$ 844.581,95 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 25.965 | R$ 844.653,45 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 29.407 | R$ 818.443,43 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 30.118 | R$ 685.144,83 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 27.772 | R$ 753.255,84 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 28.609 | R$ 727.056,21 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 32.300 | R$ 708.919,99 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 26.457 | R$ 562.664,82 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 27.345 | R$ 436.913,51 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 18.507 | R$ 302.860,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 29.120 | R$ 566.892,32 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 27.667 | R$ 337.512,68 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 23.168 | R$ 295.539,50 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 20.366 | R$ 223.254,48 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 17.702 | R$ 260.398,81 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 19.531 | R$ 248.259,69 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 15.244 | R$ 186.705,57 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 18.204 | R$ 231.859,87 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 15.989 | R$ 236.779,61 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 15.946 | R$ 207.012,65 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 16.347 | R$ 200.617,38 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 18.525 | R$ 258.635,98 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 19.191 | R$ 200.798,74 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 14.265 | R$ 69.656,68 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 10.977 | R$ 58.168,38 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 13.286 | R$ 57.482,38 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 8.637 | R$ 41.273,67 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 7.133 | R$ 38.227,64 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 6.236 | R$ 21.461,56 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 7.418 | R$ 21.959,67 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 6.759 | R$ 25.402,99 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 6.723 | R$ 26.770,89 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.635 | R$ 25.817,20 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 4 | R$ 9.667,40 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 4.165 | R$ 16.151,48 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 4.166 | R$ 16.151,48 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 7.624 | R$ 28.377,70 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 6.374 | R$ 30.200,57 |
Tabela de emolumentos — CE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| 2ª via certidão nascimento/casamento/óbito | R$ 68,26 |
| Averbação em registro civil | R$ 99,18 |
| Casamento no prazo normal | R$ 242,85 |
| Certidão de casamento | R$ 68,68 |
| Habilitação de casamento | R$ 113,98 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 91,74 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma | R$ 13,25 |
| Autenticação de cópia reprográfica (por face) | R$ 3,68 |
| Certidão de ato notarial | R$ 64,90 |
| Divórcio sem valor declarado | R$ 413,38 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 118,73 |
| Procuração pública (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 9,66 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 6,43 |
| Substabelecimento de procuração (por outorgante) | R$ 118,73 |
| Testamento público | R$ 723,70 |
Como chegar
Cartórios próximos
Jijoca de Jericoacoara
Cartório
Vila de Jericoacoara · Jijoca de Jericoacoara · CE
Serviços: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Ver informações completas →Certidões e documentos relacionados
Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.