Cartório - Comercial - Almeirim | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório do Único Ofício Sede da Comarca de Almeirim é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Comercial na cidade de Almeirim - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.844-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira dos Santos (Interino) , em exercício desde 07/07/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Clicia da Silva Pires.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (93) 98412-8556 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Beira Rio - 938 - CEP 68230-000, bairro Comercial. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira dos Santos | Titular da delegação | 07/07/2025 — em exercício |
| Uendel Roger Galvão Monteiro | Titular da delegação | 23/07/2024 — 04/07/2025 |
| Caroline Alves Brant | Titular da delegação | 15/01/2020 — 18/03/2020 |
| Benedito Rodrigues de Almeida Filho | Titular da delegação | 15/01/2018 — 28/06/2018 |
| Luciano Azevedo Costa | Titular da delegação | 12/07/2017 — 30/08/2017 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Naiamara Cavalcante Serralbo | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/07/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 20/04/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 06/11/2019 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 28/06/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 29/05/2018 | PROVIDO | Investir a Sra. Caroline Alves Brandt, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do Único Ofício - SEDE, Comarca de Almeirim, CNS 06.844-5, para realizar os serviços de RCPN/IT/RCP/RI/RTD/TN/TPT, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital n. 01/2015. |
| 29/05/2018 | PROVIDO | Investir a Sra. Caroline Alves Brandt, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do Único Ofício - SEDE, Comarca de Almeirim, CNS 06.844-5, para realizar os serviços de RCPN/IT/RCP/RI/RTD/TN/TPT, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital n. 01/2015. |
| 30/08/2017 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 17/10/2010 | VAGO | Trata-se de Ofício encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no qual noticia a aplicação da penalidade de perda de delegação do então indiciado, Sr. RAIMUNDO MARAMALDO DA COSTA, com relação ao CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA (CNS 06.844-5), conforme apuração realizada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2007.4.07087 (TJ/PA). Considera… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 12.606 | R$ 446.322,37 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 13.096 | R$ 488.611,60 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.498 | R$ 528.074,54 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 13.543 | R$ 566.943,20 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.702 | R$ 481.795,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 11.154 | R$ 486.221,90 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 10.092 | R$ 416.843,07 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 10.304 | R$ 338.306,92 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 6.783 | R$ 318.969,98 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 7.467 | R$ 235.935,70 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 7.710 | R$ 190.747,97 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.165 | R$ 210.251,19 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 5.827 | R$ 316.051,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 8.516 | R$ 281.440,95 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.115 | R$ 328.452,30 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 12.223 | R$ 454.467,60 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 12.989 | R$ 354.950,60 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 9.518 | R$ 301.085,40 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 15.168 | R$ 499.072,40 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 12.605 | R$ 359.508,60 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 11.999 | R$ 314.968,90 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 11.904 | R$ 268.751,70 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 10.165 | R$ 202.554,20 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 9.172 | R$ 184.116,80 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 9.251 | R$ 302.452,20 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.442 | R$ 513.559,90 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.623 | R$ 421.122,84 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 10.604 | R$ 478.638,40 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 6.493 | R$ 196.624,30 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 6.196 | R$ 138.948,60 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 6.783 | R$ 103.643,80 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 5.301 | R$ 65.114,50 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 6.299 | R$ 101.382,30 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 3.435 | R$ 80.013,40 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 950 | R$ 69.920,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 123.293,11 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 2.240.358,30 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 170.780,00 |
Tabela de emolumentos — PA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 83,60 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 209,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 47,02 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 209,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,75 |
| Certidão ou traslado | R$ 47,02 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 209,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 209,00 |
| Procuração geral | R$ 83,60 |
| Procuração para o INSS | R$ 31,35 |
| Reconhecimento de firma | R$ 5,75 |
| Testamento público | R$ 313,50 |
| União estável | R$ 209,00 |
Como chegar
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