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AtivoCivilCNS 06.844-5Dados CNJ

Cartório - Comercial - Almeirim | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Comercial · Almeirim · PA

O Cartório do Único Ofício Sede da Comarca de Almeirim é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Comercial na cidade de Almeirim - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.844-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira dos Santos (Interino) , em exercício desde 07/07/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Clicia da Silva Pires.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (93) 98412-8556 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Beira Rio - 938 - CEP 68230-000, bairro Comercial. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório do Único Ofício Sede da Comarca de Almeirim
CNS
06.844-5
Sequencial (SEQ)
5854
CNPJ
37.08.496/4000-17
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
26/07/1971
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30
Endereço
Avenida Beira Rio - 938
CEP
68230-000
Bairro
Comercial
Cidade
Almeirim
Titular
Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira dos Santos (Interino)
Titular desde
07/07/2025
Substituto
Clicia da Silva Pires
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:30
Terça 08:00–17:30
Quarta 08:00–17:30
Quinta 08:00–17:30
Sexta 08:00–17:30
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira dos Santos Titular da delegação 07/07/2025 — em exercício
Uendel Roger Galvão Monteiro Titular da delegação 23/07/2024 — 04/07/2025
Caroline Alves Brant Titular da delegação 15/01/2020 — 18/03/2020
Benedito Rodrigues de Almeida Filho Titular da delegação 15/01/2018 — 28/06/2018
Luciano Azevedo Costa Titular da delegação 12/07/2017 — 30/08/2017

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Naiamara Cavalcante Serralbo — Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

DataStatusDecisão
04/07/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/04/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
06/11/2019 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
28/06/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
29/05/2018 PROVIDO Investir a Sra. Caroline Alves Brandt, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do Único Ofício - SEDE, Comarca de Almeirim, CNS 06.844-5, para realizar os serviços de RCPN/IT/RCP/RI/RTD/TN/TPT, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital n. 01/2015.
29/05/2018 PROVIDO Investir a Sra. Caroline Alves Brandt, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do Único Ofício - SEDE, Comarca de Almeirim, CNS 06.844-5, para realizar os serviços de RCPN/IT/RCP/RI/RTD/TN/TPT, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital n. 01/2015.
30/08/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
17/10/2010 VAGO Trata-se de Ofício encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no qual noticia a aplicação da penalidade de perda de delegação do então indiciado, Sr. RAIMUNDO MARAMALDO DA COSTA, com relação ao CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA (CNS 06.844-5), conforme apuração realizada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2007.4.07087 (TJ/PA). Considera…
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025 12.606 R$ 446.322,37
De 01/07/2024 até 31/12/2024 13.096 R$ 488.611,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024 12.498 R$ 528.074,54
De 01/07/2023 até 31/12/2023 13.543 R$ 566.943,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023 12.702 R$ 481.795,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 11.154 R$ 486.221,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022 10.092 R$ 416.843,07
De 01/07/2021 até 31/12/2021 10.304 R$ 338.306,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.783 R$ 318.969,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.467 R$ 235.935,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020 7.710 R$ 190.747,97
De 01/07/2019 até 31/12/2019 7.165 R$ 210.251,19
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.827 R$ 316.051,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018 8.516 R$ 281.440,95
De 01/01/2018 até 30/06/2018 9.115 R$ 328.452,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017 12.223 R$ 454.467,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017 12.989 R$ 354.950,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016 9.518 R$ 301.085,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016 15.168 R$ 499.072,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015 12.605 R$ 359.508,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015 11.999 R$ 314.968,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014 11.904 R$ 268.751,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014 10.165 R$ 202.554,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013 9.172 R$ 184.116,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013 9.251 R$ 302.452,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012 5.442 R$ 513.559,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012 4.623 R$ 421.122,84
De 01/07/2011 até 31/12/2011 10.604 R$ 478.638,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 6.493 R$ 196.624,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010 6.196 R$ 138.948,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6.783 R$ 103.643,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009 5.301 R$ 65.114,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009 6.299 R$ 101.382,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.435 R$ 80.013,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008 950 R$ 69.920,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 123.293,11
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 2.240.358,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 170.780,00

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro) R$ 209,00
Certidão (2ª via) R$ 47,02
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,75
Certidão ou traslado R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens) R$ 209,00
Escritura sem valor declarado R$ 209,00
Procuração geral R$ 83,60
Procuração para o INSS R$ 31,35
Reconhecimento de firma R$ 5,75
Testamento público R$ 313,50
União estável R$ 209,00

Como chegar

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