Cartório - Centro - Brasilândia do Tocantins | Civil

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brasilândia do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.846-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Noeli de Miranda de Figueiredo (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 3461-1203 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Raimundo Coelho de Oliveira nº 1082 - CEP 77735-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	287	R$ 91.080,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	299	R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	306	R$ 84.720,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	253	R$ 84.720,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	331	R$ 79.200,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	250	R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	222	R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	242	R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	275	R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	267	R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	239	R$ 62.402,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	172	R$ 61.649,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019	156	R$ 3.095,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	128	R$ 3.293,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	79	R$ 3.212,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	62	R$ 1.444,07
De 01/07/2017 até 31/12/2017	57	R$ 1.373,93
De 01/01/2017 até 30/06/2017	85	R$ 3.343,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	63	R$ 1.750,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	50	R$ 829,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015	63	R$ 1.490,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	55	R$ 1.275,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	41	R$ 1.791,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	39	R$ 1.970,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	16	R$ 1.262,28
De 01/01/2013 até 30/06/2013	23	R$ 1.996,28
De 01/07/2012 até 31/12/2012	18	R$ 770,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012	14	R$ 1.680,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011	24	R$ 1.533,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011	12	R$ 612,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010	19	R$ 1.798,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	18	R$ 1.004,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	13	R$ 1.540,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	16	R$ 780,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4	R$ 513,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8	R$ 330,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	56	R$ 2.001,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	31	R$ 755,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	49	R$ 691,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	78	R$ 1.655,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Como chegar

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