Cartório - Centro - Rio do Pires | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Rio do Pires é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Rio do Pires - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.388-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Haline Magaly Oliveira Magalhaes (Interino) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Hernane Roberto Costa Magalhães.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99197-5825 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Manoel Cândido Pereira, 30 - CEP 46550-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
15/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/07/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	916	R$ 165.202,32
De 01/01/2025 até 30/06/2025	822	R$ 124.287,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024	798	R$ 129.573,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024	687	R$ 82.470,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023	758	R$ 72.779,48
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.312	R$ 86.243,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.901	R$ 88.490,35
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.859	R$ 82.465,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.230	R$ 72.430,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.860	R$ 52.392,19
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.534	R$ 41.112,55
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.941	R$ 52.938,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.916	R$ 77.158,09
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.597	R$ 29.873,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	463	R$ 50.996,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.772	R$ 34.291,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.477	R$ 24.614,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.273	R$ 21.561,96
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.055	R$ 18.102,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.151	R$ 22.815,04
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.149	R$ 19.275,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.883	R$ 18.860,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.533	R$ 30.204,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.889	R$ 17.227,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.341	R$ 23.077,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.947	R$ 20.900,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	950	R$ 24.745,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	421	R$ 7.331,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.250	R$ 8.264,14
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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