Cartório - Centro - Muniz Ferreira | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Muniz Ferreira é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muniz Ferreira - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.263-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cíntia Neves Rosado (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Bruno Santana de Santana.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 98834-8506 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Barão de Taitinga, Nº 06 - CEP 44575-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
12/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/11/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/10/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.062	R$ 41.743,38
De 01/01/2025 até 30/06/2025	607	R$ 24.285,04
De 01/07/2024 até 31/12/2024	563	R$ 7.576,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024	470	R$ 16.314,50
De 01/07/2023 até 31/12/2023	508	R$ 17.722,24
De 01/01/2023 até 30/06/2023	460	R$ 14.731,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	541	R$ 19.658,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022	404	R$ 12.640,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021	448	R$ 16.093,84
De 01/01/2021 até 30/06/2021	267	R$ 11.123,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020	371	R$ 13.624,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020	230	R$ 20.126,04
De 01/07/2019 até 31/12/2019	411	R$ 16.134,54
De 01/01/2019 até 30/06/2019	267	R$ 15.782,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018	288	R$ 17.480,64
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.365	R$ 13.809,52
De 01/07/2017 até 31/12/2017	188	R$ 7.620,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017	812	R$ 9.185,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11	R$ 1.010,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016	22	R$ 1.675,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015	17	R$ 1.066,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015	19	R$ 1.075,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	22	R$ 1.453,74
De 01/01/2014 até 30/06/2014	13	R$ 689,82
De 01/07/2013 até 31/12/2013	391	R$ 3.659,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	310	R$ 2.506,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	126	R$ 3.458,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.286	R$ 8.260,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	88	R$ 4.346,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	86	R$ 3.611,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	88	R$ 4.485,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	70	R$ 3.333,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	87	R$ 3.366,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	143	R$ 2.794,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	128	R$ 1.896,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	117	R$ 2.177,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	146	R$ 2.257,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	293	R$ 5.016,99
De 01/01/2005 até 31/12/2005	253	R$ 4.216,35

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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