Cartório - Centro - Mortugaba | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Mortugaba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mortugaba - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.368-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Isaura Maria Terra da Silva Lopo (Interino) , em exercício desde 23/09/2021, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Guilherme Miranda Santana.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99208-8047 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua João Nogueira, Nº 41 - CEP 46290-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
24/09/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/08/2021	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
25/02/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	989	R$ 57.794,61
De 01/01/2025 até 30/06/2025	741	R$ 49.270,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	807	R$ 43.298,01
De 01/01/2024 até 30/06/2024	807	R$ 54.149,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	826	R$ 43.882,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.985	R$ 46.856,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.244	R$ 61.549,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.561	R$ 54.238,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.583	R$ 26.031,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.364	R$ 31.717,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.550	R$ 28.595,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.746	R$ 17.987,60
De 01/07/2019 até 31/12/2019	820	R$ 33.549,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019	611	R$ 34.779,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018	592	R$ 31.734,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	551	R$ 29.353,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017	610	R$ 34.707,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017	562	R$ 24.489,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016	544	R$ 22.138,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016	578	R$ 25.426,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	694	R$ 43.092,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	734	R$ 22.753,38
De 01/07/2014 até 31/12/2014	844	R$ 26.963,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014	913	R$ 25.986,46
De 01/07/2013 até 31/12/2013	922	R$ 26.588,59
De 01/01/2013 até 30/06/2013	856	R$ 25.002,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012	912	R$ 23.316,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012	455	R$ 12.485,38
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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