Cartório - Centro - Fatima | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Fatima é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Fátima - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.904-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sheila Andrade Mendonça (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 99848-2005 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Gustavo Marciano de Oliveira, 162 - Prédio - CEP 48415-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
15/04/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.111	R$ 62.366,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.030	R$ 38.026,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	943	R$ 34.664,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024	917	R$ 52.416,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	878	R$ 34.146,76
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.218	R$ 70.680,87
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.098	R$ 48.119,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.358	R$ 36.655,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.649	R$ 50.364,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.550	R$ 57.484,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.134	R$ 49.066,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.331	R$ 36.228,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.699	R$ 50.888,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.552	R$ 17.606,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.624	R$ 57.344,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.460	R$ 54.130,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.359	R$ 12.649,27
De 01/01/2017 até 30/06/2017	506	R$ 16.109,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	554	R$ 12.064,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016	935	R$ 18.513,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	482	R$ 9.742,13
De 01/01/2015 até 30/06/2015	735	R$ 12.063,38
De 01/07/2014 até 31/12/2014	748	R$ 13.033,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014	752	R$ 15.029,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013	663	R$ 25.220,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	642	R$ 28.578,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	725	R$ 27.285,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	576	R$ 18.313,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	387	R$ 8.915,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	548	R$ 10.287,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	402	R$ 8.961,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010	381	R$ 6.950,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009	563	R$ 8.473,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	423	R$ 8.315,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	552	R$ 4.920,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	423	R$ 5.813,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.781	R$ 10.716,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.725	R$ 12.355,96
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.280	R$ 16.692,51

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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