Cartório - Centro - Dom Basilio | Civil, Notas

O Cartório do Registro Civil com Funções Notariais - Dom Basilio é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Dom Basílio - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.608-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Haline Magaly Oliveira Magalhaes (Interino) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Hernane Roberto Costa Magalhães.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 99198-7995 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça São João, Mercado Municipal, loja 01, - CEP 46165-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
08/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/08/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/08/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/07/2017	VAGO	DECRETO JUDICIÁRIO A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2016/62009, RESOLVE Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL DA SILVA TRINDADE, cadastro n° 192.261-0, Oficial de Registros Públicos, Comarca de Livramento de Nossa Senhora, entrância intermediária, classe C, nível 27, nos termos do a…
13/10/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF2865, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinado por despacho nos autos deste pedido de providências, a fim de que aquele órgão sanasse dúvidas a respeito da situação cadastral de inúmeros serviços…
12/07/2010	INATIVA	Serventia inativada
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	803	R$ 157.579,58
De 01/01/2025 até 30/06/2025	641	R$ 90.213,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024	666	R$ 88.152,75
De 01/01/2024 até 30/06/2024	693	R$ 89.503,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	733	R$ 79.747,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.625	R$ 100.489,31
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.899	R$ 98.894,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.145	R$ 94.693,07
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.201	R$ 86.195,88
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.355	R$ 58.502,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.758	R$ 37.366,76
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.591	R$ 54.796,09
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.200	R$ 85.133,01
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.080	R$ 36.657,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018	470	R$ 51.285,89
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.112	R$ 25.429,65
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.612	R$ 15.628,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017	763	R$ 34.038,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	617	R$ 23.178,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016	822	R$ 37.977,89
De 01/07/2015 até 31/12/2015	622	R$ 27.794,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	726	R$ 29.767,63
De 01/07/2014 até 31/12/2014	726	R$ 28.665,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	855	R$ 35.023,31
De 01/07/2013 até 31/12/2013	753	R$ 29.624,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	819	R$ 22.622,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	636	R$ 24.188,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	604	R$ 20.017,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	533	R$ 8.877,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	524	R$ 10.167,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	505	R$ 7.900,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	495	R$ 8.301,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	433	R$ 6.839,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	359	R$ 7.435,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	436	R$ 7.836,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	461	R$ 8.108,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	409	R$ 9.877,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007	330	R$ 12.659,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	437	R$ 14.872,73
De 01/01/2005 até 31/12/2005	421	R$ 12.341,45

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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