Cartório - Centro - Serra Azul de Minas | Civil, Notas
O RCPN COM ATRIBUIÇÃO NOTARIAL é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Serra Azul de Minas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.204-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Marisa Ventura Reis (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Claudiandro Felipe Melo Reis.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99931-4187 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Deputado Francelino Pereira Santos, 181 - Casa - CEP 39165000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Marisa Ventura Reis | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Claudiandro Felipe Melo Reis | 23/04/2013 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.416 | R$ 98.809,41 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.786 | R$ 70.248,71 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.447 | R$ 84.407,60 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.267 | R$ 67.593,20 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.994 | R$ 88.270,66 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.408 | R$ 107.569,29 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.947 | R$ 44.385,26 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.120 | R$ 56.588,19 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.089 | R$ 34.898,26 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.147 | R$ 34.092,88 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.764 | R$ 32.097,21 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.363 | R$ 27.506,08 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.921 | R$ 27.193,30 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.738 | R$ 26.518,48 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.530 | R$ 22.754,02 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.727 | R$ 24.467,05 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.744 | R$ 21.218,15 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.046 | R$ 23.534,03 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.477 | R$ 24.928,85 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.613 | R$ 18.709,91 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.608 | R$ 20.045,99 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.084 | R$ 25.153,47 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.718 | R$ 22.618,57 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.498 | R$ 23.674,76 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.581 | R$ 18.725,25 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.930 | R$ 18.711,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.350 | R$ 2.827,68 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.256 | R$ 3.861,21 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.537 | R$ 3.083,66 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.781 | R$ 2.723,61 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.921 | R$ 3.236,11 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.009 | R$ 2.747,72 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.831 | R$ 2.359,12 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.662 | R$ 2.664,68 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.721 | R$ 2.150,77 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.591 | R$ 1.925,56 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.167 | R$ 1.184,69 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.565 | R$ 1.631,59 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.965 | R$ 1.730,57 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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