Cartório - Patauateua - Sao Miguel do Guama | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório do Ofício Único de São Miguel do Guamá/PA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Patauateua na cidade de São Miguel do Guamá - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.652-2 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Frank Augusto de Oliveira (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (91) 3446-1558 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr João Chaves, 220 - CEP 68660-000, bairro Patauateua. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
25/02/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/08/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/09/2010	VAGO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas providas, o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – 1º OFÍCIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA, CNS 066522, foi declarado provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. A decisão foi proferida com base em informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará por meio do Ofício nº 0154/2010-G…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	27.364	R$ 1.282.476,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025	26.628	R$ 1.214.558,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024	24.748	R$ 1.457.770,53
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.616	R$ 706.809,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.501	R$ 630.728,40
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.804	R$ 701.941,36
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.794	R$ 683.422,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.390	R$ 335.393,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.039	R$ 742.670,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.554	R$ 420.724,25
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.922	R$ 303.483,91
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.059	R$ 159.068,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.687	R$ 426.530,45
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.628	R$ 371.689,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.406	R$ 289.267,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.145	R$ 254.449,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.098	R$ 186.634,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.667	R$ 269.168,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.644	R$ 221.074,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.706	R$ 244.550,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.067	R$ 330.163,45
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.158	R$ 315.923,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.620	R$ 476.533,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.243	R$ 323.885,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.982	R$ 221.587,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.488	R$ 212.276,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.478	R$ 183.991,02
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.812	R$ 180.063,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.361	R$ 150.306,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	988	R$ 99.361,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	846	R$ 118.849,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	786	R$ 57.049,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	798	R$ 86.877,09
De 01/01/2009 até 30/06/2009	815	R$ 89.553,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	759	R$ 76.220,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	612	R$ 66.677,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	631	R$ 110.019,43
De 01/01/2007 até 30/06/2007	592	R$ 82.647,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	840	R$ 116.492,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	936	R$ 114.077,70

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA — São Miguel do Guamá - PA

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 47,02
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração geral	R$ 83,60
Procuração para o INSS	R$ 31,35
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 313,50
União estável	R$ 209,00

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Sao Miguel do Guama

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Procuração

Ler artigo →

Reconhecimento de firma por autenticidade

Ler artigo →

Segunda Via da Certidão de Casamento: Como Solicitar de Forma Prática

Ler artigo →

Certidão de casamento de inteiro teor: o que é e para que serve?

Ler artigo →

Certidão de Protesto: O Que É, Para Que Serve e Como Emitir Online

Ler artigo →

Para que serve uma Certidão de Imóvel Atualizada?

Ler artigo →