Cartório - Centro - Porto da Folha | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório do Ofício Único de Porto da Folha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto da Folha - SE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.033-8 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gyordano Kelton Alves Luz (Interino) , em exercício desde 01/07/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (79) 98828-0951 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Major João Gonçalves - CEP 49800000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
03/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/02/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/01/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
18/01/2017	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/07/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.475	R$ 622.826,10
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.197	R$ 418.945,68
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.920	R$ 466.414,12
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.616	R$ 713.954,52
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.767	R$ 474.692,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.663	R$ 629.977,09
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.621	R$ 403.767,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.554	R$ 580.734,25
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.182	R$ 300.567,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.097	R$ 278.012,32
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.084	R$ 118.881,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.786	R$ 106.961,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.168	R$ 313.677,32
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.261	R$ 197.233,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.168	R$ 121.389,03
De 01/01/2018 até 30/06/2018	832	R$ 166.664,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.818	R$ 154.642,51
De 01/01/2017 até 30/06/2017	678	R$ 123.265,31
De 01/07/2016 até 31/12/2016	958	R$ 138.235,05
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.273	R$ 146.317,57
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.471	R$ 160.772,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.990	R$ 100.613,24
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.777	R$ 83.588,55
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.429	R$ 91.857,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.323	R$ 97.694,53
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.562	R$ 82.944,65
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.516	R$ 60.103,73
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.872	R$ 73.845,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.890	R$ 107.369,51
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 66.449,69
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.528	R$ 99.797,71
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.741	R$ 94.325,46
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.120	R$ 37.564,42
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.328	R$ 41.363,18
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.395	R$ 41.468,78
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.645	R$ 68.300,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.749	R$ 30.287,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.901	R$ 17.276,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	7.082	R$ 23.487,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.371	R$ 27.952,60

Tabela de emolumentos — SE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 140,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 300,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 42,00
Certidão de inteiro teor	R$ 90,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 320,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 7,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 320,00
Escritura sem valor declarado	R$ 320,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples	R$ 115,00
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 18,00
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,00
Testamento público	R$ 900,00
União estável	R$ 320,00

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