Cartório - Centro - Peritoro | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE PERITORÓ - OFÍCIO ÚNICO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Peritoró - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.689-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Rafael Duarte Ribeiro (Interino) , em exercício desde 23/04/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 3649-1318 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua da Mangueira, 100 - CEP 65418000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Rafael Duarte Ribeiro | Interino | 23/04/2024 — em exercício |
| Denilson Rodrigues Nascimento | Titular da delegação | 09/02/2024 — 25/04/2024 |
| Silvia Helena Schimidt | Titular da delegação | 09/03/2021 — 19/05/2021 |
Decisões e providências do CNJ (7)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 25/04/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/08/2021 | VAGO | Declaração de vacância |
| 19/05/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/05/2021 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35 |
| 05/05/2021 | VAGO | Ante o exposto, e suficientemente fundamentado, declaro vaga a Serventia Extrajudicial de Peritoró/MA, a partir de 5/4/2021, data da renúncia, e designo Denilson Rodrigues Nascimento, para exercer a interinidade, devendo este apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os documentos listados no art. 1º §1º do Provimento CGJ nº 38/2018, art. 413 §1º do Código de Normas da CGJ/MA e arts. 2º e 3º… |
| 13/09/2013 | PROVIDO | O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255. |
| 12/07/2010 | SEM DECISÃO ORIGINAL | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.128 | R$ 399.193,07 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.324 | R$ 257.450,74 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.120 | R$ 244.296,93 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.426 | R$ 437.672,57 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.594 | R$ 338.219,21 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.613 | R$ 226.270,52 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.365 | R$ 216.306,26 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 6.289 | R$ 198.929,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.683 | R$ 182.593,08 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.995 | R$ 245.741,61 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 5.349 | R$ 275.078,43 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 3.724 | R$ 126.975,80 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.616 | R$ 172.016,90 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 6.522 | R$ 153.439,20 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 7.183 | R$ 143.638,14 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 7.132 | R$ 159.489,50 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 6.858 | R$ 145.326,90 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 7.060 | R$ 112.124,41 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.341 | R$ 167.931,50 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 7.643 | R$ 163.944,10 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 2.112 | R$ 108.966,10 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.696 | R$ 114.254,20 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.536 | R$ 127.375,90 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.031 | R$ 101.036,95 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.117 | R$ 60.164,17 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
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