Cartório - Centro - Arraial do Cabo | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório do Ofício Único de Arraial do Cabo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Arraial do Cabo - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.103-3 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ernesto Malvar Ribeiro.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (22) 2622-4292 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Gov. Leonel de Moura Brizola, n° 10, 10 - CEP 28930000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:30 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	27.523	R$ 4.402.297,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025	23.556	R$ 4.042.880,51
De 01/07/2024 até 31/12/2024	21.017	R$ 2.071.090,35
De 01/01/2024 até 30/06/2024	20.524	R$ 2.051.423,88
De 01/07/2023 até 31/12/2023	22.049	R$ 2.159.850,02
De 01/01/2023 até 30/06/2023	23.008	R$ 1.860.150,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	25.131	R$ 1.771.818,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022	25.290	R$ 1.577.986,77
De 01/07/2021 até 31/12/2021	25.743	R$ 1.381.865,95
De 01/01/2021 até 30/06/2021	24.433	R$ 1.548.970,19
De 01/07/2020 até 31/12/2020	24.790	R$ 1.507.523,68
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.963	R$ 703.250,43
De 01/07/2019 até 31/12/2019	23.625	R$ 1.752.320,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019	23.384	R$ 1.263.357,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018	24.561	R$ 1.448.981,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.894	R$ 1.120.994,73
De 01/07/2017 até 31/12/2017	23.797	R$ 1.007.433,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	24.504	R$ 1.098.359,61
De 01/07/2016 até 31/12/2016	22.586	R$ 864.309,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016	26.637	R$ 1.444.809,13
De 01/07/2015 até 31/12/2015	25.107	R$ 1.017.141,97
De 01/01/2015 até 30/06/2015	24.571	R$ 1.175.514,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	26.048	R$ 967.788,75
De 01/01/2014 até 30/06/2014	27.882	R$ 822.598,76
De 01/07/2013 até 31/12/2013	27.070	R$ 942.451,63
De 01/01/2013 até 30/06/2013	28.492	R$ 932.275,67
De 01/07/2012 até 31/12/2012	13.027	R$ 307.793,73
De 01/01/2012 até 30/06/2012	26.839	R$ 597.932,31
De 01/07/2011 até 31/12/2011	26.717	R$ 543.759,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011	27.080	R$ 536.738,77
De 01/07/2010 até 31/12/2010	28.283	R$ 558.768,35
De 01/01/2010 até 30/06/2010	25.322	R$ 482.057,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009	28.349	R$ 589.711,59
De 01/01/2009 até 30/06/2009	23.271	R$ 439.930,65
De 01/07/2008 até 31/12/2008	22.424	R$ 351.070,53
De 01/01/2008 até 30/06/2008	21.658	R$ 377.447,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	16.099	R$ 376.316,97
De 01/01/2007 até 30/06/2007	9.440	R$ 204.637,84
De 01/01/2006 até 31/12/2006	16.703	R$ 452.452,59
De 01/01/2005 até 31/12/2005	14.169	R$ 405.287,40

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

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