Cartório - Centro - Porciuncula | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porciúncula - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.100-9 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ricardo Silva Carneiro (Titular) , em exercício desde 01/10/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (22) 99989-8960 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praca Santo Antonio, 87 - Loja - CEP 28390000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
05/04/2016	PROVIDO	—
02/10/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.058	R$ 928.498,57
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.953	R$ 857.015,25
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.746	R$ 1.203.165,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.529	R$ 785.942,92
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.720	R$ 707.886,92
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.824	R$ 384.217,98
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.374	R$ 568.181,85
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.057	R$ 456.909,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.498	R$ 483.805,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.355	R$ 355.499,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.055	R$ 471.826,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.047	R$ 272.921,07
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.151	R$ 334.024,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.133	R$ 324.657,69
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.182	R$ 354.198,69
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.245	R$ 340.374,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.771	R$ 530.992,63
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.078	R$ 367.280,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.439	R$ 233.577,06
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.881	R$ 241.059,59
De 01/07/2015 até 31/12/2015	8.334	R$ 212.831,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	8.142	R$ 343.429,07
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.656	R$ 310.913,87
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.703	R$ 292.388,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.045	R$ 289.939,81
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.352	R$ 226.217,67
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.163	R$ 216.319,38
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.952	R$ 192.137,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011	9.046	R$ 190.279,75
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.683	R$ 157.141,97
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.715	R$ 164.936,72
De 01/01/2010 até 30/06/2010	9.006	R$ 121.339,22
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.308	R$ 149.473,39
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.492	R$ 121.845,29
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.877	R$ 84.718,05
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.870	R$ 83.492,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.485	R$ 75.090,56
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.653	R$ 49.271,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.867	R$ 121.597,70
De 01/01/2005 até 31/12/2005	9.217	R$ 93.909,12

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

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