Cartório - Centro - Porto Alegre do Norte | Civil, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório do 2º Ofício de Porto Alegre do Norte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Alegre do Norte - MT. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.370-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MT e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Anna Eliane Rita Camarin Pietrobon (Interino) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Miliane Guimarães de Medeiros Rodrigues Machado.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (66) 3569-1876 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Betumarco, n.º 1064 - CEP 78655-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Anna Eliane Rita Camarin Pietrobon | Interino | 09/07/2024 — em exercício |
| Vianei Baltasar Perius | Interino | 09/01/2019 — 06/02/2019 |
| Vianei Baltasar Perius | Interino | 06/02/2019 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Miliane Guimarães de Medeiros Rodrigues Machado | 02/08/2010 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 06/02/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/07/2014 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
| 24/01/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 21.053 | R$ 1.212.209,08 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 21.861 | R$ 1.194.322,58 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 21.568 | R$ 1.140.782,83 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 19.503 | R$ 1.109.845,26 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 13.002 | R$ 1.043.962,01 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 15.540 | R$ 845.378,42 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 15.846 | R$ 833.666,36 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 17.165 | R$ 840.186,12 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 17.808 | R$ 736.257,79 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 16.889 | R$ 604.548,98 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 18.356 | R$ 600.448,84 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 13.212 | R$ 431.165,46 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 12.428 | R$ 436.835,40 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 14.526 | R$ 446.922,55 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 14.396 | R$ 427.208,60 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 16.744 | R$ 587.665,99 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 14.725 | R$ 511.740,39 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 16.395 | R$ 524.636,08 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 16.919 | R$ 573.988,23 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 15.434 | R$ 453.674,98 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 14.907 | R$ 647.569,11 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 14.191 | R$ 412.046,59 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 16.302 | R$ 310.734,22 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 17.043 | R$ 368.521,44 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 15.146 | R$ 378.944,24 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.426 | R$ 369.016,14 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.873 | R$ 363.882,35 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.732 | R$ 274.164,15 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.763 | R$ 272.320,70 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.551 | R$ 193.627,21 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.046 | R$ 139.794,77 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 898 | R$ 106.351,31 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 733 | R$ 104.403,90 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 6.614 | R$ 127.389,08 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 6.349 | R$ 111.043,20 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 7 | R$ 88.790,05 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 5.515 | R$ 70.845,50 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 5.435 | R$ 92.719,70 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 10.696 | R$ 112.088,80 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 11.434 | R$ 116.146,95 |
Tabela de emolumentos — MT
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MT e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 58,80 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 29,40 |
| Certidão em inteiro teor | R$ 58,80 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 133,70 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 133,70 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 133,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 40,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 133,70 |
| Procuração para alienação de imóvel | R$ 126,00 |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 63,00 |
| Reconhecimento de firma | R$ 10,50 |
| Testamento público | R$ 420,00 |
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