Cartório - São Pedro - Humaita | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartorio Unico de Humaita é uma serventia extrajudicial localizada no bairro São Pedro na cidade de Humaitá - AM. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.440-8 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AM e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Pedro Paulo Alencar da Silva (Titular) , em exercício desde 05/02/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Paulo Henrique Barros da Silva.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (97) 98420-1994 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Padre José Maria Pena, 1375-A - CEP 69803-126, bairro São Pedro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Pedro Paulo Alencar da Silva | Titular da delegação | 05/02/2024 — em exercício |
| Elcy Gomes Pessoa | Titular da delegação | 15/04/2015 — 30/07/2015 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| HELLEN PAULA BARROS DA SILVA | 11/03/2026 | Ativo |
| Paulo Henrique Barros da Silva | 10/06/2015 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (8)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 05/06/2017 | PROVIDO | OUTORGA DA SERVENTIA A PEDRO PAULO ALENCAR DA SILVA, REALIZADO POR MEIO DO DESPACHO - OFICIO Nº 996/2015 - TJ/AM, CONVALIDADO NOS AUTOS DO PROC. Nº 0009892-43.2015 DA 3ª VARA FEDERAL, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. |
| 10/10/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Despacho Ofício 996/2015 - PTJ |
| 21/05/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Ato nº 422/2015 - PTJ |
| 29/04/2014 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular |
| 16/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.749, migre-se o Cartório do 2º Ofício do Judicial e Anexos da Comarca de Humaitá - AM (CNS 00.440-8) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. |
| 20/08/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Humaitá/AM, CNS 00.440-8 (evento 4847) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corr… |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. O impugnante alega, de início, que ocorrera violação de ampla defesa, na medida em que não lhe teria sido concedida a oportunidade de apresentar de… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 26.798 | R$ 2.171.514,49 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 29.106 | R$ 2.425.215,80 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 25.480 | R$ 1.908.086,61 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 28.799 | R$ 1.709.054,51 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 26.915 | R$ 1.875.461,45 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 24.207 | R$ 858.704,76 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 25.195 | R$ 1.671.174,26 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 25.913 | R$ 1.796.445,19 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 26.492 | R$ 1.611.734,77 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 24.902 | R$ 1.315.937,02 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 22.755 | R$ 1.152.603,31 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 19.773 | R$ 1.327.601,35 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 19.814 | R$ 856.190,76 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 9.626 | R$ 415.433,73 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 12.964 | R$ 362.764,47 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 18.192 | R$ 514.131,36 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 16.799 | R$ 430.613,67 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 16.439 | R$ 504.681,79 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 14.641 | R$ 431.975,24 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 14.645 | R$ 322.827,27 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 13.224 | R$ 210.705,53 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 18.462 | R$ 305.077,65 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 18.647 | R$ 229.306,87 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 18.096 | R$ 198.825,13 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 18.576 | R$ 208.950,55 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 18.726 | R$ 195.670,87 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 21.876 | R$ 182.307,21 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 25.834 | R$ 202.339,51 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 18.082 | R$ 153.085,18 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 14.128 | R$ 165.984,86 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 8.380 | R$ 115.818,50 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 11.738 | R$ 146.720,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 10.262 | R$ 133.226,50 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 10.555 | R$ 120.998,63 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 11.343 | R$ 105.686,48 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 9.950 | R$ 97.590,91 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.552 | R$ 58.171,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 4.050 | R$ 80.100,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 4.215 | R$ 72.480,00 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Hospital Drª Luiza da Conceição Fernandes — Humaitá - AM
Tabela de emolumentos — AM
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AM e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 83,60 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 209,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 52,25 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 209,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 8,83 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,25 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 209,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 209,00 |
| Procuração para o INSS | R$ 36,57 |
| Procuração/substabelecimento | R$ 73,15 |
| Reconhecimento de firma | R$ 8,83 |
| Testamento público | R$ 696,47 |
| União estável | R$ 209,00 |
Como chegar
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