Cartório - Centro - Apora | Civil, Notas, Protesto

O Cartório do 2° Oficio de Aporá: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aporá - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.462-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jussanã Dantas Santa Rosa (Interino) , em exercício desde 18/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gleisiane Santos Filgueiras.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 99936-1293 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, Centro, Aporá - CEP 48350000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
14/03/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/04/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/02/2020	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LILIANE OLIVEIRA GHERARD DE ALENCAR.
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LILIANE OLIVEIRA GHERARD DE ALENCAR.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:014621 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.909	R$ 171.912,42
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.057	R$ 154.615,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	908	R$ 114.932,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	701	R$ 76.886,11
De 01/07/2023 até 31/12/2023	506	R$ 42.779,74
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.593	R$ 49.390,92
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.782	R$ 58.370,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.590	R$ 91.788,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.669	R$ 199.687,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.438	R$ 146.619,96
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.485	R$ 98.203,26
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.062	R$ 84.480,49
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.124	R$ 42.722,45
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.016	R$ 39.117,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.322	R$ 44.641,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.482	R$ 51.882,06
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.181	R$ 42.707,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.417	R$ 18.731,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	189	R$ 11.047,64
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.381	R$ 22.987,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	181	R$ 13.487,76
De 01/01/2015 até 30/06/2015	250	R$ 16.143,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	246	R$ 16.258,65
De 01/01/2014 até 30/06/2014	245	R$ 14.006,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013	301	R$ 20.969,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	242	R$ 16.363,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	242	R$ 16.930,37
De 01/01/2012 até 30/06/2012	332	R$ 17.532,08
De 01/07/2011 até 31/12/2011	187	R$ 7.314,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	194	R$ 8.310,06
De 01/07/2010 até 31/12/2010	229	R$ 13.620,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	171	R$ 5.624,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	215	R$ 8.793,07
De 01/01/2009 até 30/06/2009	255	R$ 8.903,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	132	R$ 5.043,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	225	R$ 10.668,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	221	R$ 7.493,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	370	R$ 12.348,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	319	R$ 10.320,48

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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