Cartório - Centro - Santa Helena | Imóveis, Notas, Protesto

O 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE SANTA HELENA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Santa Helena - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.019-7 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Paolo Alexandre Lincoln Silva Oliveira (Titular) , em exercício desde 13/01/2010, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Thaiane Silva Menezes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98253-0019 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Burneth, 777 - CEP 65208000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.406	R$ 417.345,48
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.613	R$ 316.627,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.041	R$ 543.932,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.532	R$ 458.084,42
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.455	R$ 366.325,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.791	R$ 222.054,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.702	R$ 379.664,56
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.921	R$ 261.980,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.321	R$ 249.877,47
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.490	R$ 282.083,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.522	R$ 289.115,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.889	R$ 119.624,90
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.012	R$ 209.593,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.175	R$ 183.709,82
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.978	R$ 155.078,07
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.292	R$ 165.348,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.484	R$ 205.208,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.140	R$ 185.341,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.956	R$ 304.674,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.677	R$ 191.791,37
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.583	R$ 217.765,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.663	R$ 152.530,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.040	R$ 179.146,31
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.718	R$ 152.483,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.870	R$ 139.627,33
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.956	R$ 134.183,92
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.819	R$ 147.387,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.607	R$ 107.627,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.402	R$ 115.563,42
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.022	R$ 163.224,92
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.773	R$ 65.890,67
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.682	R$ 61.867,83
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.401	R$ 45.837,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.165	R$ 42.625,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.530	R$ 39.423,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.415	R$ 33.183,25
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.722	R$ 30.889,72
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.549	R$ 31.440,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.131	R$ 82.843,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.602	R$ 75.629,30

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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